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Abaixo-assinado contra a “vigilância sem precedentes da sociedade em geral”

Acadêmicos demonstraram receios em relação à criação de ferramentas capazes de coletar dados da população em larga escala.

Ricardo Córdoba BaptistaRicardo Córdoba Baptista

Em 19 de abril de 2020, mais de 300 cientistas e pesquisadores ao redor do mundo assinaram um documento apontando para os riscos relacionados à falta de incorporação dos princípios do Privacy by Design nas tecnologias de rastreamento de contatos usadas para combater a propagação do coronavírus.

Apesar de reconhecerem a gravidade do momento e a necessidade de criação de formas inovadoras para combater a epidemia, os acadêmicos receiam que “algumas soluções para a crise possam, por meio de uma fuga de objetivo, resultar em sistemas que permitiriam uma vigilância sem precedentes da sociedade em geral”.

A declaração rejeita a criação de ferramentas de coleta em larga escala de dados pessoais da população, seja agora ou futuramente, já que governos, empresas e agentes maliciosos teriam acesso a dados valiosos para espionar as atividades dos cidadãos.

O documento insta os países a confiar apenas em sistemas sujeitos ao escrutínio público e que respeitem os princípios da privacidade desde a concepção.

A Apple e a Google foram elogiadas por terem criado sistemas descentralizados, baseados na tecnologia Bluetooth, para permitir que os indivíduos saibam se entraram em contato com alguém que confirmou estar infectado. Os sistemas descentralizados oferecem um nível maior de privacidade, já nenhuma entidade armazena os dados de rastreamento.

Entre os cientistas está o professor brasileiro Mário S. Alvim, da Universidade Federal de Minas Gerais.

Leia a integra do abaixo-assinado:

abaixo-assinado-privacidade

Advogado com pós-graduações em Direito Digital, Compliance e Segurança da Informação. Graduação em Filosofia. Certificado EXIN Data Protection Officer (PDPP). Membro da Internet Society. Faz parte do escritório Silva, Santana & Teston Advogados.