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Aplicativo “SOS Mulher” auxilia mulheres em situação de risco

Aplicativo ajuda mulheres que estão com medidas protetivas concedidas pelo TJSP.

Ricardo Córdoba BaptistaRicardo Córdoba Baptista

O Estado de São Paulo é um dos pioneiros no combate à violência contra a mulher. Desde março de 2019, o governo disponibiliza um aplicativo para que mulheres com medidas protetivas concedidas pelo Tribunal da Justiça de São Paulo (TJSP) possam pedir socorro quando estiverem em situação de risco. A ideia é agilizar e priorizar o atendimento destas pessoas, deslocando as equipes mais próximas ao local da ocorrência.

Por meio do Aplicativo SOS Mulher, as vítimas podem solicitar ajuda simplesmente apertando um botão no celular. Assim que acionado, uma viatura da Polícia Militar mais próxima do local é enviada rapidamente de onde foi emitido o sinal, em georreferenciamento. O sistema é mais rápido que o 190.

O aplicativo está disponível para download nas lojas virtuais Google Play ou App Store. Depois de baixá-lo, é necessária a realização de um cadastro com os dados pessoais para que sejam checados junto ao TJSP, que fornece as informações do banco de dados das medidas protetivas. Após a confirmação positiva da ferramenta, o serviço pode ser utilizado.

Funcionamento

Os usuários cadastrados podem pedir ajuda sempre que estiverem em perigo. Para isso, é preciso apertar o botão disponível na ferramenta por cinco segundos. Automaticamente é gerada uma ocorrência de risco à integridade física pelos Centros de Operações da Polícia Militar (Copom) em todo o Estado. Após a chegada da equipe policial, é essencial que o usuário apresente a decisão do juiz, comprovando o descumprimento da medida protetiva e as providências decorrentes. Em caso de acionamento indevido, a pessoa deve acionar a PM rapidamente pelo telefone 190 e cancelar a ocorrência.

Advogado com pós-graduações em Direito Digital, Compliance e Segurança da Informação. Graduação em Filosofia. Certificado EXIN Data Protection Officer (PDPP). Membro da Internet Society. Faz parte do escritório Silva, Santana & Teston Advogados.

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