A quarta revolução industrial chegou. Assuntos como privacidade e proteção de dados, segurança da informação, crimes digitais, criptomoedas, Blockchain, Big Data, Inteligência Artificial, Robótica, Internet das Coisas, dentre outros, devem ser tratados por quem tem um olhar jurídico orientado a esses problemas e tecnologias.
No Rio Grande do Norte, uma trabalhadora que prestava serviços como babá conseguiu comprovar a existência de vínculo empregatício, apresentando como prova conversas estabelecidas com a reclamada pelo WhatsApp. Para negar o vínculo de emprego, a reclamada alegou que a autora do processo trabalhou como babá apenas por dois dias em sua [...]
Ricardo Córdoba Baptista
O Marco Civil da Internet permite que o conteúdo do e-mail pessoal de um trabalhador seja revelado em juízo se houver indício de ilícito. Com esse entendimento, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP) autorizou a quebra de sigilo de e-mail de um ex-funcionário de uma empresa do setor sucroenergético, em meio a [...]
Ricardo Córdoba Baptista
A apresentação de e-mails como elemento de prova não foi suficiente para uma assistente administrativa pleitear a anulação de acordo homologado pela Justiça do Trabalho. Os e-mails, apesar de comprovaram que a ação foi combinada previamente, não serviram para fundamentar a pretensão da reclamante, que teria sido ludibriada e coagida pelo [...]
Ricardo Córdoba Baptista