A quarta revolução industrial chegou. Assuntos como privacidade e proteção de dados, segurança da informação, crimes digitais, criptomoedas, Blockchain, Big Data, Inteligência Artificial, Robótica, Internet das Coisas, dentre outros, devem ser tratados por quem tem um olhar jurídico orientado a esses problemas e tecnologias.
O governo do primeiro-ministro britânico Boris Johnson anunciou que o Reino Unido permitirá o uso “limitado” de equipamentos da chinesa Huawei para as emergentes redes 5G do país. 1 O Conselho de Segurança Nacional, presidido por Boris Johnson, decidiu restringir o uso de equipamentos Huawei pelas operadoras móveis apenas a [...]
Ricardo Córdoba Baptista
O Gabinete do Comissário da Informação (ICO), que é a autoridade de proteção de dados do Reino Unido, multou a DSG Retail Limited (DSG) em 500 mil libras devido aos danos causados por um incidente de segurança da informação.1 Como o incidente ocorreu antes da entrada em vigor do RGPD, o arbitramento da multa foi baseado na Data [...]
Ricardo Córdoba Baptista
Devido a preocupações com a privacidade, o Comitê Conjunto Parlamentar de Inteligência e Segurança da Austrália rejeitou a legislação de reconhecimento facial proposta pelo governo. Na esteira da decisão, em 17 de dezembro de 2019, a Comissão Australiana de Direitos Humanos apresentou o Documento de Discussão sobre Direitos Humanos e [...]
Ricardo Córdoba Baptista
Em 1 de setembro de 2015 entrou em vigor a Lei Federal da Rússia nº 242-FZ, On the Introduction of Amendments to Certain Legislative Acts of the Russian Federation with regard to the Clarification of the Procedure for the Processing of Personal Data in Data Telecommunications Networks. A norma, além de introduzir alterações nas leis [...]
Ricardo Córdoba Baptista
O estado da Virginia, nos EUA, atualizou a sua lei contra a difusão ou venda de fotos ou vídeos de pessoas nuas sem o consentimento da vítima e com o fim de coagir, intimidar ou assediar. Agora, compartilhar material produzido a partir de tecnologias de inteligência artificial passa a ser proibido. A pena chega a um ano de prisão e multa [...]
Ricardo Córdoba Baptista
Algumas semanas após o massacre de 50 pessoas em uma mesquita na Nova Zelândia, o parlamento australiano aprovou uma lei exigindo que as plataformas de mídias sociais removam conteúdo que mostre sequestro, assassinatos, estupros ou ataques terroristas. Se, em tempo hábil, as plataformas não conseguirem se livrar do conteúdo, os [...]
Ricardo Córdoba Baptista
No dia 12 de fevereiro, o parlamento do Reino Unido aprovou o Counter-Terrorism and Border Security Act 2019. 1 A lei aumenta o poder estatal de investigação sobre atividades suspeitas de terrorismo, além de atualizar a lei antiterrorista existente, levando em conta a realidade da era digital. No meu entendimento, apesar da atualização [...]
Ricardo Córdoba Baptista
No dia 9 de janeiro o governo espanhol publicou o Guía Nacional de Notificación y Gestión de Ciberincidentes, um documento técnico que estabelece diretrizes para notificar e gerenciar incidentes de segurança cibernética ocorridos em território espanhol. 1 A Espanha é o primeiro país da UE que conta com um documento do tipo, criado como [...]
Ricardo Córdoba Baptista
Compartilho artigo publicado no jornal português Expresso sobre o atraso de Portugal na criação de uma lei para executar o regulamento da União Europeia: Portugal é um dos mais atrasados na execução do regulamento da UE. O cenário apontado pela matéria pode servir de alerta aos nossos legisladores e gestores públicos, de forma a não [...]
Ricardo Córdoba Baptista
A Câmara dos Representantes da Austrália aprovou, na semana passada, o “Projeto de Lei de Assistência e Telecomunicações 2018“, também conhecido como Projeto Anticriptografia. Na prática, a lei obrigará grandes empresas, como Google, Facebook e WhatsApp a desenvolver atualizações personalizadas de software que permitem [...]
Ricardo Córdoba Baptista