Direito Digital e Compliance

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Propriedade Intelectual

Site é condenado por uso indevido de marca ligada ao Cruzeiro

O Cruzeiro Esporte Clube conseguiu impedir a manutenção de uma loja virtual que usa a expressão “cruzeiromania” em seu endereço na internet. A Webmz Sport Artigos do Vestuário Ltda. e a Webmanagerz Soluções Criativas Ltda. registraram o nome de domínio e usavam o site para venda de materiais esportivos do time. A decisão é da 12ª Câmara [...]

Ricardo Córdoba BaptistaRicardo Córdoba Baptista

Condenação por distribuição ilegal de arquivos protegidos por direitos autorais

Um homem que criou e passou a administrar três sites com o objetivo de distribuir ilegalmente arquivos protegidos por direitos autorais, essencialmente músicas, sem a devida autorização dos seus detentores e com o intuito de obter lucro, foi condenado pelo juízo da 2ª Vara Criminal da comarca de Itajaí – SC. Segundo consta nos [...]

Ricardo Córdoba BaptistaRicardo Córdoba Baptista