Direito Digital e Compliance

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Proteção de Dados

Autoridade britânica de proteção de dados aplica multa de 500 mil libras em varejista

O Gabinete do Comissário da Informação (ICO), que é a autoridade de proteção de dados do Reino Unido, multou a DSG Retail Limited (DSG) em 500 mil libras devido aos danos causados por um incidente de segurança da informação.1 Como o incidente ocorreu antes da entrada em vigor do RGPD, o arbitramento da multa foi baseado na Data [...]

Ricardo Córdoba BaptistaRicardo Córdoba Baptista

Livro: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – e Suas Repercussões no Direito Brasileiro

O tratamento de dados pessoais é um dos assuntos mais relevantes da nossa época. A entrada em vigor da lei geral de proteção de dados irá modificar profunda e transversalmente todas as relações privadas e públicas, com significativos impactos sobre o direito, a economia, a sociedade e a política. é diante desse cenário que a presente [...]

Ricardo Córdoba BaptistaRicardo Córdoba Baptista