A quarta revolução industrial chegou. Assuntos como privacidade e proteção de dados, segurança da informação, crimes digitais, criptomoedas, Blockchain, Big Data, Inteligência Artificial, Robótica, Internet das Coisas, dentre outros, devem ser tratados por quem tem um olhar jurídico orientado a esses problemas e tecnologias.
No Rio Grande do Norte, uma trabalhadora que prestava serviços como babá conseguiu comprovar a existência de vínculo empregatício, apresentando como prova conversas estabelecidas com a reclamada pelo WhatsApp. Para negar o vínculo de emprego, a reclamada alegou que a autora do processo trabalhou como babá apenas por dois dias em sua [...]
Ricardo Córdoba Baptista
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que um provedor de aplicação de internet forneça a uma operadora de telefonia os dados da porta lógica associada a um endereço do tipo IPv4 – modelo antigo de endereçamento de conexão que permite o acesso simultâneo de vários usuários com o mesmo IP –, para a apuração dos [...]
Ricardo Córdoba Baptista
Uma empresa prestadora de serviços on-line e de software terá de fornecer o endereço eletrônico do proprietário de conta identificada como responsável pelo envio de diversas mensagens difamatórias contra um casal de empresários do litoral norte do Estado. A decisão, em caráter de tutela de urgência, foi prolatada pelo juiz substituto [...]
Ricardo Córdoba Baptista
Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível a imposição de multa cominatória no âmbito de ação cautelar, quando se pretende o fornecimento de dados para identificação de usuário de provedor de acesso à internet, de modo a permitir eventual ação indenizatória futura. Com base nesse entendimento, o colegiado negou [...]
Ricardo Córdoba Baptista
O Marco Civil da Internet permite que o conteúdo do e-mail pessoal de um trabalhador seja revelado em juízo se houver indício de ilícito. Com esse entendimento, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP) autorizou a quebra de sigilo de e-mail de um ex-funcionário de uma empresa do setor sucroenergético, em meio a [...]
Ricardo Córdoba Baptista
Os desembargadores da 3ª Câmara Criminal do Tribunal do Mato Grosso do Sul, por unanimidade, concederam o recurso ministerial para determinar a quebra do sigilo de dados do Facebook, a fim de passar informações refentes a um perfil falso, que vem injuriando e denegrindo a imagem de pessoas na rede social. De acordo com o processo, em [...]
Ricardo Córdoba Baptista
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nefi Cordeiro indeferiu pedido de liminar em recurso em mandado de segurança feito pela Google e manteve decisão que permitiu a quebra de sigilo de dados telemáticos de grupo não identificado de pessoas, no âmbito de inquérito policial. O inquérito foi instaurado pela Polícia Civil de [...]
Ricardo Córdoba Baptista
A empresa Google Brasil Internet LTDA impetrou mandado de segurança contra ato do Juízo da Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas/BA. O Juízo determinou o fornecimento de todas as informações acerca das mensagens eletrônicas que tramitaram nas contas de e-mails dos investigados. A empresa apontou ilegalidade sob o fundamento de que, [...]
Ricardo Córdoba Baptista
A Oi Internet S/A foi condenada pela 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo a informar os dados cadastrais completos dos usuários de Internet que, pelo uso de perfis falsos no Facebook e em troca de depósitos bancários, ofereciam financiamentos fraudulentos em nome da autora da BV Financeira. O não-cumprimento [...]
Ricardo Córdoba Baptista
Foi declarada nula decisão judicial que autorizou o espelhamento do aplicativo de mensagens WhatsApp por meio da página WhatsApp Web, como meio para obtenção de prova em uma investigação sobre tráfico de drogas e associação ao tráfico. Após breve apreensão do aparelho pela polícia, foi realizada conexão com o WhatsApp sem o conhecimento [...]
Ricardo Córdoba Baptista