A quarta revolução industrial chegou. Assuntos como privacidade e proteção de dados, segurança da informação, crimes digitais, criptomoedas, Blockchain, Big Data, Inteligência Artificial, Robótica, Internet das Coisas, dentre outros, devem ser tratados por quem tem um olhar jurídico orientado a esses problemas e tecnologias.
O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou admissão a recurso especial do Distrito Federal contra acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) que considerou ilegal a cobrança de preço público equivalente a 1% de cada viagem realizada pelo aplicativo de transporte de passageiros [...]
Ricardo Córdoba Baptista
A Autoridade Helênica de Proteção de Dados multou a Hellenic Telecommunications Organization (OTE) em 400 mil euros por violar o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).1 A multa decorre de uma investigação sobre reclamações relacionadas a erros da OTE ao lidar com solicitações dos seus assinantes que não queriam receber chamadas [...]
Ricardo Córdoba Baptista
A PwC na Grécia foi multada em 150 mil euros pela Hellenic Data Protection Authority (HDPA) por ter aplicado, indevidamente, o consentimento como base legal para o tratamento de dados pessoais dos seus funcionários.1 A HDPA recebeu uma reclamação apontando que os funcionários da empresa estavam sendo obrigados a consentir com o [...]
Ricardo Córdoba Baptista
Em 12 de agosto de 2019, a autoridade austríaca de proteção de dados aplicou multa administrativa de 55 mil euros a um controlador que opera no setor médico.1 Ao longo de mais de seis meses, o responsável pelo tratamento não nomeou um encarregado pela proteção dos dados pessoais, nem publicou seus dados de contato ao público e à [...]
Ricardo Córdoba Baptista
A autoridade polonesa de proteção de dados aplicou uma multa superior a 2,8 milhões de PLN (aproximadamente 645 mil euros) à varejista Morele.net por insuficiência de medidas técnicas e organizacionais. A falta de medidas de segurança teria levado à violação dos dados pessoais de 2,2 milhões de pessoas.1 Na Polônia, até o momento, esta é [...]
Ricardo Córdoba Baptista
Pedir para ter acesso ao cartão eletrônico de identificação (eID) como condição para a prestação de um serviço, qual seja, a emissão de um cartão de recompensas/fidelidade, foi considerado desproporcional e violador do princípio da minimização, de acordo com a autoridade de proteção de dados da Bélgica. A violação ensejou a aplicação de [...]
Ricardo Córdoba Baptista
A 3ª Vara Criminal da comarca da Capital de Santa Catarina realizou, na tarde de ontem (26/6), uma audiência de instrução e julgamento com o auxílio do aplicativo Whatsapp para interrogar uma das partes de um processo judicial que se encontrava na Nova Zelândia. A parte conversou, em áudio e vídeo, com o juiz Rudson Marcos, além do [...]
Ricardo Córdoba Baptista
Nesta quarta-feira (26), foi publicado pelo governo federal, por meio de decreto, o Plano Nacional de Internet das Coisas. O Decreto Nº 9854/2019 aponta alguns objetivos para o fomento da Internet das Coisas no país, além de indicar as áreas prioritárias e a criação de um órgão consultivo capaz de avaliar a implementação e recomendação [...]
Ricardo Córdoba Baptista
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática debate amanhã (13) a obrigatoriedade de as empresas prestadoras de serviços de telefonia móvel veicularem campanhas informativas de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes para evitar o compartilhamento e distribuição de imagens com nudez. O tema é [...]
Ricardo Córdoba Baptista
Amanhã, dia 25 de maio, o GDPR (General Data Protection Regulation) fará um ano. Desde que entrou em vigor, o regulamento suscitou incontáveis debates, tanto no Brasil como no resto do mundo, além de ter impulsionado esforços de conformidade nos departamentos jurídicos. De lá para cá, muita coisa aconteceu. É impressionante como aumentou [...]
Ricardo Córdoba Baptista