Direito Digital e Compliance

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Regulação

Grupo de telecomunicações é multado em 400 mil euros por violar o GDPR

A Autoridade Helênica de Proteção de Dados multou a Hellenic Telecommunications Organization (OTE) em 400 mil euros por violar o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).1 A multa decorre de uma investigação sobre reclamações relacionadas a erros da OTE ao lidar com solicitações dos seus assinantes que não queriam receber chamadas [...]

Ricardo Córdoba BaptistaRicardo Córdoba Baptista

Juiz de Santa Catarina faz audiência pelo Whatsapp com parte que estava na Nova Zelândia

A 3ª Vara Criminal da comarca da Capital de Santa Catarina realizou, na tarde de ontem (26/6), uma audiência de instrução e julgamento com o auxílio do aplicativo Whatsapp para interrogar uma das partes de um processo judicial que se encontrava na Nova Zelândia. A parte conversou, em áudio e vídeo, com o juiz Rudson Marcos, além do [...]

Ricardo Córdoba BaptistaRicardo Córdoba Baptista

A Microsoft e o GDPR

Amanhã, dia 25 de maio, o GDPR (General Data Protection Regulation) fará um ano. Desde que entrou em vigor, o regulamento suscitou incontáveis debates, tanto no Brasil como no resto do mundo, além de ter impulsionado esforços de conformidade nos departamentos jurídicos. De lá para cá, muita coisa aconteceu. É impressionante como aumentou [...]

Ricardo Córdoba BaptistaRicardo Córdoba Baptista