Direito Digital e Compliance
Direito Digital e Compliance

A quarta revolução industrial chegou. Assuntos como privacidade e proteção de dados, segurança da informação, crimes digitais, criptomoedas, Blockchain, Big Data, Inteligência Artificial, Robótica, Internet das Coisas, dentre outros, devem ser tratados por quem tem um olhar jurídico orientado a esses problemas e tecnologias.

Artigos Recentes


Mais populares


Categorias


Conecte-se comigo


Direito Digital e Compliance

Responsabilidade Civil

Compartilhamento de dados do consumidor exige notificação prévia

Bancos de dados que compartilham informações de consumidores devem informá-los previamente acerca da utilização desses dados, sob pena de terem que pagar indenização por danos morais. Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o fato de as informações serem fornecidas pelo consumidor no ato de uma compra, ou até mesmo [...]

Ricardo Córdoba BaptistaRicardo Córdoba Baptista

Banco emissor do boleto não responde por dano a cliente que não recebeu produto comprado pela internet

A Terceira Turma do STJ afastou a responsabilidade do banco emissor do boleto pela venda fraudulenta realizada por uma loja virtual que não entregou ao cliente os produtos comprados. De forma unanime, os ministros concluíram que não houve falha na prestação do serviço bancário, já que a instituição financeira apenas emitiu a guia de [...]

Ricardo Córdoba BaptistaRicardo Córdoba Baptista

Divulgação de fotos intimas em redes sociais gera dever de indenizar

O juiz Alano Cardoso e Castro, da comarca de Planaltina, condenou uma mulher a pagar R$ 10 mil, a título de indenização por danos morais, por ter divulgado indevidamente imagens íntimas, e sem o consentimento da vítima, em aplicativos das redes sociais. Determinou, ainda, a proibição de novas publicações de imagens da vítima em páginas [...]

Ricardo Córdoba BaptistaRicardo Córdoba Baptista

Motorista e aplicativo de transporte devem pagar danos morais por desrespeitar usuário

O 5º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a empresa 99 Tecnologia Ltda. e um dos seus motoristas a indenizar usuário que foi tratado de forma desrespeitosa ao solicitar uma corrida. O autor da ação contou que, em junho deste ano, estava na rodoviária interestadual e pediu transporte pelo aplicativo. Após ter sua mala guardada no [...]

Ricardo Córdoba BaptistaRicardo Córdoba Baptista