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Condômina é condenada por ofensas ao síndico pelo WhatsApp

O desembargador entendeu que a imputação de "caixa dois" não se confunde com meras críticas.

Ricardo Córdoba BaptistaRicardo Córdoba Baptista

Por unanimidade, a 4ª Turma Cível do TJDFT manteve sentença que condenou uma condômina ao pagamento de indenização por danos morais, em virtude de ofensas proferidas pelo WhatsApp ao síndico do condomínio.

Em sede de 1º grau, o síndico havia ajuizado ação de indenização em desfavor de três moradoras do condomínio. Na inicial afirmou que após a realização de Assembleia Geral de Condomínio, as rés, integrantes de um grupo no aplicativo, restrito aos condôminos, proferiram diversos comentários depreciativos da sua atuação administrativa, tais como “só tem roubo” e “na certa tem caixa 2”.

O feito foi julgado parcialmente procedente, com a condenação de uma das rés ao pagamento de indenização de R$ 2.500,00.

O desembargador, ao julgar o recurso, concordou com os termos da condenação. Acrescentou que a imputação da prática de “caixa dois” não se confunde com meras críticas, pois atinge a honra, a reputação e a dignidade do autor/apelado, excedendo, desse modo, o direito de liberdade de expressão (CRFB/88, art. 5º, IV).

O elevado grau de lesividade do ato ilícito foi apontado pelo julgador, tendo em vista que as ofensas foram perpetradas em grupo de WhatsApp com, aproximadamente, 213 membros, todos de convivência diária com a vítima.

Para arbitrar o valor do quantum indenizatório, o desembargador ensinou que devem ser levados em consideração o grau de lesividade da conduta ofensiva e a capacidade econômica da parte pagadora. A quantidade fixada deve ser moderada e não pode ser inexpressiva para o causador do dano.

Tendo em vista que a apelante possui condições financeiras de arcar com o que foi previamente fixado e entendendo como razoável para a compensação do autor e punir adequadamente a ré por conduta lesiva, o relator manteve o valor da indenização em R$ 2.500,00.

PJe: 0705134-81.2017.8.07.0007

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de Distrito Federal

Advogado com pós-graduações em Direito Digital, Compliance e Segurança da Informação. Graduação em Filosofia. Certificado EXIN Data Protection Officer (PDPP). Membro da Internet Society. Faz parte do escritório Silva, Santana & Teston Advogados.

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