Direito Digital e Compliance
Direito Digital e Compliance

A quarta revolução industrial chegou. Assuntos como privacidade e proteção de dados, segurança da informação, crimes digitais, criptomoedas, Blockchain, Big Data, Inteligência Artificial, Robótica, Internet das Coisas, dentre outros, devem ser tratados por quem tem um olhar jurídico orientado a esses problemas e tecnologias.

Artigos Recentes


Mais Lidos


Conecte-se comigo


Categorias


Direito Digital e Compliance

Decreto institui o Plano Nacional de Internet das Coisas

Plano Nacional de Internet das Coisas tem a finalidade de implementar e desenvolver a Internet das Coisas no Brasil.

Ricardo Córdoba BaptistaRicardo Córdoba Baptista

Nesta quarta-feira (26), foi publicado pelo governo federal, por meio de decreto, o Plano Nacional de Internet das Coisas.

O Decreto Nº 9854/2019 aponta alguns objetivos para o fomento da Internet das Coisas no país, além de indicar as áreas prioritárias e a criação de um órgão consultivo capaz de avaliar a implementação e recomendação de ações.

De acordo com o art. 2º do decreto, Internet das Coisas (IdC, ou IoT na sigla em inglês) é definida como “a infraestrutura que integra a prestação de serviços de valor adicionado com capacidades de conexão física ou virtual de coisas com dispositivos baseados em tecnologias da informação e comunicação existentes e nas suas evoluções, com interoperabilidade”.

A implementação e o desenvolvimento da IdC terão como base
a livre concorrência e a livre circulação de dados, mas deverão observar as diretrizes de segurança da informação e de proteção de dados pessoais.

decreto-9.854-internet-das-coisas

Advogado com pós-graduações em Direito Digital, Compliance e Segurança da Informação. Graduação em Filosofia. Certificado EXIN Data Protection Officer (PDPP). Membro da Internet Society. Faz parte do escritório Silva, Santana & Teston Advogados.

Comments 0
There are currently no comments.