Ricardo Córdoba Baptista
Devido a preocupações com a privacidade, o Comitê Conjunto Parlamentar de Inteligência e Segurança da Austrália rejeitou a legislação de reconhecimento facial proposta pelo governo. Na esteira da decisão, em 17 de dezembro de 2019, a Comissão Australiana de Direitos Humanos apresentou o Documento de Discussão sobre Direitos Humanos e Tecnologia , que inclui projetos de propostas para evitar a discriminação causada pela inteligência artificial (IA) e pelo reconhecimento facial intrusivo.
O documento expõe os entendimentos preliminares da Comissão sobre a proteção e promoção dos direitos humanos, tendo em vista o surgimento das novas tecnologias. A ideia é aproveitar as novas oportunidades econômicas e se proteger contra as ameaças à igualdade e aos direitos humanos.
As propostas do grupo de direitos humanos incluem o estabelecimento de um novo Comissário de Segurança da AI, que seria um órgão estatutário independente e um adiamento de qualquer uso “potencialmente prejudicial” da tecnologia de reconhecimento facial na Austrália.
Em relação à IA, a Comissão pontua três principais objetivos:
- A IA deve ser usada de maneiras que cumpram a lei de direitos humanos;
- A IA deve ser usada de maneira a minimizar danos;
- A IA deve usada com responsabilidade.
