Direito Digital e Compliance
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A quarta revolução industrial chegou. Assuntos como privacidade e proteção de dados, segurança da informação, crimes digitais, criptomoedas, Blockchain, Big Data, Inteligência Artificial, Robótica, Internet das Coisas, dentre outros, devem ser tratados por quem tem um olhar jurídico orientado a esses problemas e tecnologias.

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Direitos humanos e novas tecnologias

Comissão Australiana De Direitos Humanos busca regras mais rígidas para o uso da Inteligência Artificial.

Ricardo Córdoba BaptistaRicardo Córdoba Baptista

Devido a preocupações com a privacidade, o Comitê Conjunto Parlamentar de Inteligência e Segurança da Austrália rejeitou a legislação de reconhecimento facial proposta pelo governo. Na esteira da decisão, em 17 de dezembro de 2019, a Comissão Australiana de Direitos Humanos apresentou o Documento de Discussão sobre Direitos Humanos e Tecnologia , que inclui projetos de propostas para evitar a discriminação causada pela inteligência artificial (IA) e pelo reconhecimento facial intrusivo. 

O documento expõe os entendimentos preliminares da Comissão sobre a proteção e promoção dos direitos humanos, tendo em vista o surgimento das novas tecnologias. A ideia é aproveitar as novas oportunidades econômicas e se proteger contra as ameaças à igualdade e aos direitos humanos.

As propostas do grupo de direitos humanos incluem o estabelecimento de um novo Comissário de Segurança da AI, que seria um órgão estatutário independente e um adiamento de qualquer uso “potencialmente prejudicial” da tecnologia de reconhecimento facial na Austrália.

Em relação à IA, a Comissão pontua três principais objetivos:

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Advogado com pós-graduações em Direito Digital, Compliance e Segurança da Informação. Graduação em Filosofia. Certificado EXIN Data Protection Officer (PDPP). Membro da Internet Society. Faz parte do escritório Silva, Santana & Teston Advogados.

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