Direito Digital e Compliance
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A quarta revolução industrial chegou. Assuntos como privacidade e proteção de dados, segurança da informação, crimes digitais, criptomoedas, Blockchain, Big Data, Inteligência Artificial, Robótica, Internet das Coisas, dentre outros, devem ser tratados por quem tem um olhar jurídico orientado a esses problemas e tecnologias.

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O efeito copycat e a liberdade de informação

Deve haver equilíbrio entre as informações divulgadas e a necessidade de segurança pública.

Ricardo Córdoba BaptistaRicardo Córdoba Baptista

É inevitável. Tragédias como as ocorridas nos últimos dias atraem os holofotes da imprensa. Na redes sociais, tornam-se os eventos mais comentados. Nos mecanismos de busca, os termos correlatos são os mais procurados.

Buscas nos trend topics do Google.

Algo que chama a atenção – e muitos estudiosos sobre esses fenômenos já perceberam – é o fato da cobertura midiática dar maior destaque aos agressores do que às vítimas, passando a impressão que as vidas perdidas têm menos importância do que o iter criminis ou do que os traços do perfil do criminoso.

Para alguns pesquisadores, essa exposição massiva dos agressores poderia estimular a repetição de comportamentos por potenciais assassinos. No âmbito da literatura criminológica, tal tendência é conhecida como “Copycat Effect”. O termo ganhou popularidade a partir do lançamento, em 2004, do livro The Copycat Effect, do escritor Loren L. Coleman.

Apesar de não haver muitos estudos sobre o tema, defensores dessa ideia têm pressionado os meios de comunicação, principalmente nos Estados Unidos, a mudar a forma como cobrem os massacres.

Muitos dos ataques, de fato, parecem ter efeito contagiante, à medida que fazem referência a incidentes anteriores e os homicidas parecem buscar reconhecimento.

Os meios de comunicação agiriam como uma espécie de “vetor” de transmissão de uma infecção. Pessoas suscetíveis à influência desses crimes são raríssimas, por isso, aparentemente, seria preciso uma cobertura extensiva sobre uma ampla área geográfica para que esse tipo de contágio ocorresse.1

No Notoriety e Don’t Name Them

Iniciativas como a No Notoriety e Don´t Name Them, destinadas a desencorajar a cobertura massiva de assassinos em massa, suscitou debates nas redações sobre a frequência que o nome e a imagem do indivíduo deveriam ser divulgadas.

O juiz que presidiu a audiência do terrorista da Nova Zelândia determinou que a fotografia do seu rosto fossem borradas.

No entanto, ao defenderem que a mídia siga um conjunto de regras que supostamente poderia reverter a tendência de aumento de assassinos em massa, críticos apontam que tais iniciativas minariam o direito de informação do público sobre eventos dessa natureza.

Para eles, ao limitar o relato dos detalhes de um assassino em massa, a sociedade estaria desprotegida, pois faltariam elementos para identificação de intenções homicidas.

Penso que deve haver um equilíbrio entre as informações divulgadas e a necessidade de segurança pública. Estudar o comportamento desses indivíduos, relatar os fatos e entender suas motivações, são importantes – e fazem parte da atividade jornalística – mas não precisamos dar a exposição que os homicidas desejam ter.

Não se trata, evidentemente, de restringir a liberdade de expressão, mas de um exercício de ponderação que cada veículo de comunicação deve fazer, de acordo com seus valores.

Pessoas desconhecidas e solitárias, como as que derramam sangue em Suzano e na Nova Zelândia – além, evidentemente, de problemas diversos – querem fama, notoriedade e reconhecimento. Talvez, removendo alguns desses incentivos, eles sejam desencorajados.

Referências

  1. Q&A: Sherry Towers on the contagion effect of mass shootings: https://asunow.asu.edu/20151005-contagion-effect-mass-shootings

Advogado com pós-graduações em Direito Digital, Compliance e Segurança da Informação. Graduação em Filosofia. Certificado EXIN Data Protection Officer (PDPP). Membro da Internet Society. Faz parte do escritório Silva, Santana & Teston Advogados.

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