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Estratégia Nacional de Segurança Cibernética / E-Ciber

A estratégia E-Ciber visa a nortear as ações estratégicas do País em Segurança Cibernética.

Ricardo Córdoba BaptistaRicardo Córdoba Baptista

No dia 5 de fevereiro de 2019, o presidente Jair Bolsonaro assinou o Decreto 10.222/2020 que aprova a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética (E-Ciber). A medida é uma orientação “manifesta do Governo federal à sociedade brasileira sobre as principais ações por ele pretendidas, em termos nacionais e internacionais, na área da segurança cibernética e terá validade no quadriênio 2020-2023”.

A partir do diagnóstico da situação brasileira são estabelecidas 10 ações estratégicas:

  1. Fortalecer as ações de governança cibernética.
  2. Estabelecer um modelo centralizado de governança no âmbito nacional.
  3. Promover ambiente participativo, colaborativo, confiável e seguro, entre setor público, setor privado e sociedade.
  4. Elevar o nível de proteção do Governo.
  5. Elevar o nível de proteção das Infraestruturas Críticas Nacionais.
  6. Aprimorar o arcabouço legal sobre segurança cibernética.
  7. Incentivar a concepção de soluções inovadoras em segurança cibernética.
  8. Ampliar a cooperação internacional do Brasil em Segurança cibernética.
  9. Ampliar a parceria, em segurança cibernética, entre setor público, setor privado, academia e sociedade.
  10. Elevar o nível de maturidade da sociedade em segurança cibernética.

Para mais informações, clique aqui.

Advogado com pós-graduações em Direito Digital, Compliance e Segurança da Informação. Graduação em Filosofia. Certificado EXIN Data Protection Officer (PDPP). Membro da Internet Society. Faz parte do escritório Silva, Santana & Teston Advogados.

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