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FaceApp, Apple e Google são notificados pelo Procon

Termos de Uso e Política de Privacidade do FaceApp, segundo o Procon, não são transparentes.

Ricardo Córdoba BaptistaRicardo Córdoba Baptista

Ontem (18), o aplicativo FaceApp e as empresas Apple e Google, proprietárias da Play Store (Google) e Apple Store (Apple), que disponibilizam o aplicativo da startup russa foram notificadas pelo Procon-SP.

As empresas deverão prestar esclarecimentos sobre como coletam, armazenam e usam os dados dos consumidores que utilizam o aplicativo.

“Informações divulgadas na imprensa afirmam que a licença para uso do aplicativo contém cláusula que autoriza a empresa a coletar e compartilhar imagens e dados do consumidor, sem explicar de que forma, por quanto tempo e como serão usados. E ainda, essas permissões não estão disponíveis em língua portuguesa“, diz parte da nota.

O FaceApp pertence a uma startup russa, faz edição e aplica filtros em imagens, além de simular as faces em idades mais avançadas. Evidentemente, o tratamento de dados pessoais realizados pelo aplicativo visa aperfeiçoar sistemas de reconhecimento facial. Não se trata de um inofensivo aplicativo de entretenimento.

Particularmente, a Seção 5 dos Termos de Uso do FaceApp chamou a minha atenção:

Você concede à FaceApp uma licença sublicenciada, perpétua, irrevogável, não exclusiva, isenta de royalties, global, totalmente paga e transferível para usar, reproduzir, modificar, adaptar, publicar, traduzir, criar trabalhos derivados, distribuir, executar publicamente e exibir sua Conteúdo do Usuário e qualquer nome, nome de usuário ou imagem fornecidos em conexão com o seu Conteúdo do Usuário em todos os formatos e canais de mídia agora conhecidos ou desenvolvidos posteriormente, sem compensação para você. Quando você publica ou compartilha o Conteúdo do Usuário em ou através de nossos Serviços, você entende que o seu Conteúdo do Usuário e quaisquer informações associadas (como seu [nome de usuário], localização ou foto de perfil) estarão visíveis para o público.

Após suscitar algumas discussões, o FaceApp divulgou uma nota com alguns esclarecimentos sobre como o aplicativo lida com a privacidade.

Advogado com pós-graduações em Direito Digital, Compliance e Segurança da Informação. Graduação em Filosofia. Certificado EXIN Data Protection Officer (PDPP). Membro da Internet Society. Faz parte do escritório Silva, Santana & Teston Advogados.

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