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Facebook condenado a indenizar vítima de perfil falso

Após ser notificada, a rede social ficou inerte, restando configurada sua responsabilidade, decorrente da omissão.

Ricardo Córdoba BaptistaRicardo Córdoba Baptista

O Facebook foi condenado pela 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo a remover um perfil falso alusivo a médico e a pagar indenização à vítima a título de danos morais no valor de R$ 10 mil

Nos autos consta que o autor ajuizou a ação pretendendo a remoção da página que utilizava seu nome e de sua clínica médica com informações inverídicas e postagens de usuários que se diziam clientes. As mensagens hostilizavam seu trabalho e colocavam em dúvida sua ética profissional. O médico alegou que já havia denunciado o perfil e enviado notificação ao Facebook, mas o problema não foi solucionado, causando-lhe desgaste físico e moral.

Em sua decisão, a desembargadora Christine Santini, relatora da apelação, afirmou que, como regra geral, os provedores de aplicação não exercem controle editorial sobre o teor das publicações de seus usuários, mas, quando notificado acerca do caráter lesivo de determinado conteúdo disponibilizado por seus usuários, permanece inerte, mantendo o teor abusivo acessível, restará configurada sua responsabilidade, decorrente de tal omissão.

É evidente que a inércia da apelante na remoção da página na qual veiculadas informações de caráter ofensivo ao autor e sua clínica veio a prejudicar sua imagem e reputação profissional, sofrendo o autor danos em sua integridade moral, razão pela qual se mostra imperiosa a condenação ao pagamento de indenização por danos morais, escreveu a magistrada.

O julgamento foi unânime e contou com a participação dos desembargadores Rui Cascaldi e Francisco Eduardo Loureiro.

Apelação nº 1005716-75.2016.8.26.0019

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Advogado com pós-graduações em Direito Digital, Compliance e Segurança da Informação. Graduação em Filosofia. Certificado EXIN Data Protection Officer (PDPP). Membro da Internet Society. Faz parte do escritório Silva, Santana & Teston Advogados.

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