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Google multada em US$ 170 milhões por violação de dados de menores

A Google foi multada em US$ 170 milhões por um órgão regulador dos EUA por violar a Lei de Proteção à Privacidade Infantil Online (COPPA).

Ricardo Córdoba BaptistaRicardo Córdoba Baptista

A Google foi multada em US$ 170 milhões a partir de alegações de que sua plataforma de vídeo, o YouTube, teria coletado dados pessoais de crianças sem o consentimento dos pais.1

A empresa terá de pagar a Comissão Federal de Comércio dos EUA (FTC) US$ 136 milhões e mais US$ 34 milhões ao Estado de Nova Iorque.2

Pela Lei de Proteção à Privacidade Infantil Online (COPPA) de 1998, o consentimento dos pais é necessário para usuários com menos de 13 anos de idade antes que as empresas coletem e compartilhem seus dados pessoais.3

De acordo com a denúncia da FTC e da Procuradoria Geral de Nova York, o Youtube teria violado a COPPA ao coletar dados pessoais de crianças por meio de cookies – que são utilizados para rastrear usuários na rede – sem primeiro notificar os pais e obter consentimento deles. O YouTube teria ganho milhões de dólares ao usar os cookies para entregar anúncios direcionados aos espectadores menores de idade.

A sanção é a mais significativa contra uma grande empresa de tecnologia, desde que o Congresso promulgou a lei. De todo modo, a multa precisa ser aprovada por um tribunal federal em Washington DC.

No blog oficial do YouTube, a Google anunciou algumas medidas para evitar o tratamento ilícito de dados pessoais de menores.4

Denúncia apresentada pela FTC

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Referências

  1. Google and YouTube Will Pay Record $170 Million for Alleged Violations of Children’s Privacy Law: https://www.ftc.gov/news-events/press-releases/2019/09/google-youtube-will-pay-record-170-million-alleged-violations
  2. AG James: Google And Youtube To Pay Record Figure For Illegally Tracking And Collecting Personal Information From Children: https://ag.ny.gov/press-release/2019/ag-james-google-and-youtube-pay-record-figure-illegally-tracking-and-collecting
  3. Children’s Online Privacy Protection Rule (“COPPA”): https://www.ftc.gov/enforcement/rules/rulemaking-regulatory-reform-proceedings/childrens-online-privacy-protection-rule
  4. An update on kids and data protection on YouTube: https://youtube.googleblog.com/2019/09/an-update-on-kids.html

Advogado com pós-graduações em Direito Digital, Compliance e Segurança da Informação. Graduação em Filosofia. Certificado EXIN Data Protection Officer (PDPP). Membro da Internet Society. Faz parte do escritório Silva, Santana & Teston Advogados.

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