Direito Digital e Compliance

Categorias


Direito Digital e Compliance

Internauta deve ser indenizado por bloqueio de conta no Facebook

O Juízo compreendeu que o bloqueio temporário do perfil foi ilegal.

Ricardo Córdoba BaptistaRicardo Córdoba Baptista

O 3° Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco condenou o Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. a indenizar por danos morais uma internauta acreana por bloqueio de sua conta. O Juízo compreendeu que a exclusão temporária do perfil foi ilegal.

De acordo com os autos, a usuária teria desobedecido aos Termos de Uso e Política de Privacidade da rede social. Em função disso, houve bloqueio e cancelamento do perfil por duas vezes, pelos períodos de 15 e 45 dias.

No entanto, durante o trâmite do processo, o réu não apresentou documentos que comprovassem que a requerente realizou postagens de nudez e bullying.

Por sua vez, a reclamante juntou prints para embasar suas alegações e isso foi suficiente para o Juízo compreender serem verossímeis as alegações iniciais, tratando de um caso de falha na prestação do serviço.

O juiz de Direito Giordane Dourado, titular da unidade judiciária, assinalou que a gestão da rede social foi indevida.

Na sociedade moderna, grande parte das pessoas é dependente da ferramenta para variados fins, tanto na vida civil, pessoal e profissional, desta forma, ocorreram danos inquestionáveis às relações que a autora mantinha, notadamente as de caráter profissional, afetando atributos da personalidade da autora, como sua imagem e honra subjetiva, bem como atingindo o regular estado psicoemocional da mesma, prolatou o magistrado.

Da decisão cabe recurso.

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Advogado com pós-graduações em Direito Digital, Compliance e Segurança da Informação. Graduação em Filosofia. Certificado EXIN Data Protection Officer (PDPP). Membro da Internet Society. Faz parte do escritório Silva, Santana & Teston Advogados.

Comments 0
There are currently no comments.