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Jornalista deve ser indenizada em R$ 10 mil por ofensas em grupo de Whatsapp

Independente do animus de ofender ou não, o réu deve responder pelos danos causados, assinalou o juiz.

Ricardo Córdoba BaptistaRicardo Córdoba Baptista

O 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco condenou L.F.M. a pagar a uma jornalista indenização de R$ 10 mil, por tê-la ofendido.

O juiz de Direito Giordane Dourado, titular da unidade judiciária, considerou para o arbitramento da sanção os desdobramentos das ofensas feitas pelo réu.

O magistrado assinalou que eram compreensíveis e dignas as manifestações em favor da autora, uma vez que as ofensas transmutaram dos grupos sociais para sítios eletrônicos de caráter jornalístico.

O réu confessou, em juízo, sua conduta ilícita ao confirmar ter sido o autor das mensagens publicadas em grupo de advogados locais do WhatsApp. O conteúdo ofendeu a autora, primeiramente, por fazer referência ao mercantilismo sobre a intimidade, violando a dignidade da pessoa humana.

Além disso, o agressor fez referências sobre a orientação sexual da vítima, expressas em palavras chulas, obscenas e de semântica depreciativa, o que possui o condão, de igual modo, de lesar a dignidade da pessoa humana.

O Juízo assinalou, na sua decisão, a ocorrência de abuso do exercício da liberdade de expressão. Independente do animus de ofender ou não, o réu deve responder pelos danos causados. Sendo assim, o direito civil preconiza a reparação a qualquer dano, mesmo que involuntário, asseverou Dourado.

A punição fixada observou, em particular, o caráter pedagógico e reparador da indenização. Contudo, ainda cabe recurso da decisão.

Processo n° 0602775-89.2018.8.01.0070.

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Advogado com pós-graduações em Direito Digital, Compliance e Segurança da Informação. Graduação em Filosofia. Certificado EXIN Data Protection Officer (PDPP). Membro da Internet Society. Faz parte do escritório Silva, Santana & Teston Advogados.

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