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Juiz de Santa Catarina faz audiência pelo Whatsapp com parte que estava na Nova Zelândia

A audiência foi realizada de acordo com a Resolução Conjunta 3/2013-GP/CGI, que dispõe sobre a tramitação de processos eletrônicos no Estado.

Ricardo Córdoba BaptistaRicardo Córdoba Baptista

A 3ª Vara Criminal da comarca da Capital de Santa Catarina realizou, na tarde de ontem (26/6), uma audiência de instrução e julgamento com o auxílio do aplicativo Whatsapp para interrogar uma das partes de um processo judicial que se encontrava na Nova Zelândia. A parte conversou, em áudio e vídeo, com o juiz Rudson Marcos, além do representante do Ministério Público, advogados e testemunhas.

O uso desta ferramenta digital viabilizou a presença da parte envolvida numa ação de apropriação indébita, ocorrida ainda em Florianópolis, antes da mudança de moradia desta parte para outro continente. A utilização do dispositivo eletrônico evitou que o processo corresse à revelia, com a ausência de alguém mencionado no processo.

O interrogatório, realizado na modalidade de vídeoconferência, é uma novidade no sistema do TJSC. “A presença virtual que tivemos aqui foi uma experiência positiva, otimizando tempo e recursos financeiros”, afirmou o juiz Rudson. O ato foi assinado digitalmente pelo magistrado, de acordo com a Resolução Conjunta 3/2013-GP/CGJ, que dispõe sobre a tramitação dos processos eletrônicos no Estado.

Fonte: Tribunal de Justiça da Santa Catarina

Advogado com pós-graduações em Direito Digital, Compliance e Segurança da Informação. Graduação em Filosofia. Certificado EXIN Data Protection Officer (PDPP). Membro da Internet Society. Faz parte do escritório Silva, Santana & Teston Advogados.

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