Direito Digital e Compliance
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A quarta revolução industrial chegou. Assuntos como privacidade e proteção de dados, segurança da informação, crimes digitais, criptomoedas, Blockchain, Big Data, Inteligência Artificial, Robótica, Internet das Coisas, dentre outros, devem ser tratados por quem tem um olhar jurídico orientado a esses problemas e tecnologias.

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Lei australiana responsabiliza redes sociais por divulgação de conteúdo violento repugnante

A lei prevê multas e prisão de até 3 anos.

Ricardo Córdoba BaptistaRicardo Córdoba Baptista

Algumas semanas após o massacre de 50 pessoas em uma mesquita na Nova Zelândia, o parlamento australiano aprovou uma lei exigindo que as plataformas de mídias sociais removam conteúdo que mostre sequestro, assassinatos, estupros ou ataques terroristas.

Se, em tempo hábil, as plataformas não conseguirem se livrar do conteúdo, os responsáveis poderão sofrer pena de prisão e as empresas poderão estar sujeitas a multas de até 10% de seu lucro anual.

As lei impõe medidas duras para responsabilizar as empresas de mídia social pelo conteúdo que compartilham, colocando o país, mais uma vez, no epicentro dos debates em torno da liberdade de expressão, censura e moderação de conteúdo.

Advogado com pós-graduações em Direito Digital, Compliance e Segurança da Informação. Graduação em Filosofia. Certificado EXIN Data Protection Officer (PDPP). Membro da Internet Society. Faz parte do escritório Silva, Santana & Teston Advogados.

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