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Majorada indenização por divulgação de vídeo íntimo com namorada em site pornô

Os desembargadores aumentaram o valor da indenização, pois a proteção à imagem é direito constitucionalmente assegurado.

Ricardo Córdoba BaptistaRicardo Córdoba Baptista

O desembargador Stanley Braga da 6ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça, em matéria sob sua relatoria, majorou a condenação de um homem por danos morais após publicar vídeo íntimo com sua namorada em site pornô.

A indenização foi majorada de R$ 15 mil para R$ 30 mil. Na época dos fatos, a jovem tinha apenas 16 anos de idade. Por conta da exposição excessiva, não conseguiu concluir o ensino médio.

Em 2011, o homem gravou cenas de sexo com sua namorada, sem o consentimento dela. Além de gravar, divulgou o vídeo aos colegas de trabalho e colocou as imagens em um site de pornografia com o nome da adolescente.

Diante da exposição, a jovem alegou que foi reconhecida pelas pessoas na rua, resultando em sua demissão do emprego e a obrigou a abandonar o ensino médio. Ela também passou por acompanhamento psicológico.

Na 1ª instância, o magistrado Guilherme Mazzucco Portela determinou a retirada do vídeo do site adulto e condenou o namorado e seu colega de trabalho.

“Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pleito, extinguindo o processo com resolução do mérito, (…) para condenar tão somente os réus (namorado e colega de trabalho) ao pagamento de indenização por danos morais à autora, no importe de R$ 15 mil, corrigidos monetariamente desta data e acrescidos de juros de mora de 1% a.m. a partir da data estimada de divulgação, 21/08/2011”, disse o juiz na sentença.

A autora e o amigo do namorado, inconformados, apelaram e tiveram os recursos providos. Por decisão unanime, os desembargadores atenderam ao recurso da mulher para aumentar o valor da indenização, pois a proteção à imagem é direito constitucionalmente assegurado.

A intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas são invioláveis, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente da sua violação.

O Código Civil determina que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, quem violar direito e causar dano a outra pessoa, ainda que exclusivamente moral, implica ato ilícito.

O amigo do namorado teve o recurso para absolvição deferido, uma vez que não ficou comprovada sua participação na divulgação do vídeo.

“Em que pese o afastamento da culpa do segundo réu (amigo do namorado), a conduta culposa do primeiro (namorado da vítima) é evidente nos autos, porquanto era quem mantinha um relacionamento com a autora, do qual se presumia uma relação de confiança. Assim, levando-se em conta a elevada reprovabilidade da conduta do réu e o dano à honra e à imagem sofrido pela requerente, recomendável a majoração da verba indenizatória de R$ 15 mil para R$ 30 mil”, disse em seu voto o relator e desembargador Stanley Braga.

A sessão foi presidida pela desembargadora Denise Volpato e dela também participou o desembargador André Carvalho.

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Advogado com pós-graduações em Direito Digital, Compliance e Segurança da Informação. Graduação em Filosofia. Certificado EXIN Data Protection Officer (PDPP). Membro da Internet Society. Faz parte do escritório Silva, Santana & Teston Advogados.

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