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Postagem ofensiva em blog ensejou indenização por dano moral

Magistrada reconheceu que os atributos de personalidade da autora, especialmente honra, imagem, vida privada e intimidade, foram violados com a referida publicação.

Ricardo Córdoba BaptistaRicardo Córdoba Baptista

Em virtude de matéria publicada em seu blog, o jornalista Nélio Raul Brandão foi condenado pelo 4º Juizado Especial Cível de Brasília a pagar indenização por danos morais à senadora Gleisi Helena Hoffmann. A juíza substituta entendeu que a matéria tinha teor ofensivo.

“Sexo Selvagem todos os dias”

De acordo com os autos, em 18/02/2018 foi publicado no Blog do Nélio (http://blogdonelio.com.br) texto de autoria do réu com o seguinte título: Era sexo selvagem todos os dias afirma amante da senadora Gleisi Hoffman em depoimento a PF.

Na inicial, a senadora sustentou que a publicação ofendeu sua honra, evidenciando desprezo, desrespeito e depreciação à sua imagem, além de alegar abuso do direito à liberdade de expressão, pleiteando:

Por outro lado, a defesa do réu:

Apesar dos órgãos de imprensa ocuparem papel de destaque na sociedade e possuírem relevantíssima função pública no fortalecimento do Estado Democrático de Direito, contribuindo para a implementação dos direitos fundamentais e mantendo a sociedade informada, a Constituição também alberga outros direitos de envergadura fundamental, os chamados direitos da personalidade, os quais devem ser preservados e protegidos. Como exemplo, o direito à vida privada e a intimidade, protegidos expressamente (Art. 5º, inciso X) e, portanto, limitadores ao alegado direito à informação.

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

X – são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;

Desse modo, para a julgadora, houve um patente excesso no exercício de informar do réu, expondo a autora à situação de vexame, desprezo e menoscabo. Além disso, pontuou não haver qualquer relevância pública capaz de mitigar, por meio de método interpretativo da proporcionalidade, o direito à vida íntima da autora.

A magistrada concluiu que o dano moral pleiteável é cabível, uma vez que atributos da personalidade como a honra, imagem, vida privada e intimidade foram violados. A condenação foi de R$ 5 mil.

Por fim, ponderou que em relação a manter publicada no site do réu a sentença prolatada, entendeu ser desnecessário, uma vez que no valor fixado à título de danos morais considerou o tríplice aspecto da indenização (função compensatória-pedagógico-punitiva).

Processo eletrônico (PJe): 0721407-74.2018.8.07.0016

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de Distrito Federal

Advogado com pós-graduações em Direito Digital, Compliance e Segurança da Informação. Graduação em Filosofia. Certificado EXIN Data Protection Officer (PDPP). Membro da Internet Society. Faz parte do escritório Silva, Santana & Teston Advogados.

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