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A Microsoft e o GDPR

Microsoft defende leis de privacidade aos moldes do GDPR para serem aplicadas nos EUA.

Ricardo Córdoba BaptistaRicardo Córdoba Baptista

Amanhã, dia 25 de maio, o GDPR (General Data Protection Regulation) fará um ano. Desde que entrou em vigor, o regulamento suscitou incontáveis debates, tanto no Brasil como no resto do mundo, além de ter impulsionado esforços de conformidade nos departamentos jurídicos.

De lá para cá, muita coisa aconteceu. É impressionante como aumentou a preocupação em relação à privacidade e à proteção de dados pessoais, apesar do nível de consciência dos titulares dos dados e dos agentes de tratamento, em geral, ainda ser baixo.

Na esteira do GDPR, aqui no Brasil, aprovou-se a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), que entrará em vigor em 2020. Nos EUA, por exemplo, foi aprovada a primeira lei de privacidade estadual pela Califórnia, a California Consumer Privacy Act. O Congresso dos Estados Unidos tem realizado audiências sobre uma possível lei federal nos moldes da GDPR.

Recentemente, um post no blog da Microsoft chamou novamente a minha atenção, como havia chamado uma postagem da Vice-presidente Corporativa da Microsoft, Julie Brill, publicada no mesmo período do ano passado. Naquele momento, a executiva reafirmava o compromisso da companhia em nível global com o GDPR e reconhecia a privacidade como um direito humano fundamental.

Acreditamos que a privacidade é um direito humano fundamental. Como as pessoas vivem mais de suas vidas on-line e dependem mais da tecnologia para operar seus negócios, se envolver com amigos e familiares, buscar oportunidades e gerenciar sua saúde e finanças, a proteção desse direito está se tornando mais importante do que nunca.

Sem dúvidas, a Microsoft é uma das companhias que melhor soube e sabe capitalizar em cima do GDPR, criando um discurso de marketing coerente com as obrigações exigidas pelo regulamento.

De todo modo, a empresa está sendo esquadrinhada pela Autoridade Europeia para a Proteção de Dados depois que as autoridades holandesas iniciaram uma investigação, em novembro do ano passado, sobre a telemetria oculta do Microsoft Office.1

No post do dia 20/05 (segunda-feira) a executiva teceu elogios à estrutura de privacidade criada pelo regulamento europeu e afirma que houve melhoria como as empresas lidam com os dados pessoais de seus clientes.

Diz, ainda, que o GDPR inspirou um movimento global, impulsionando países em todo o mundo a adotarem leis de privacidade. Portanto, para ela, seria a hora de os EUA seguirem o exemplo.

De fato, parece que o GDPR tem influenciado alguns gigantes da tecnologia, além da Microsoft. O CEO da Apple, Tim Cook, pediu que os EUA apresentem leis equivalentes ao GDPR.2 Mark Zuckerberg, CEO do Facebook, falou recentemente – mesmo que isso seja difícil de acreditar – sobre como a privacidade norteará as iniciativas do Facebook.3 A Google, depois da milionária multa emitida pela autoridade francesa de proteção de dados, parece estar realizando mudanças.4

Recentemente, em razão do aniversário da GDPR, nCipher Security realizou uma pesquisa de avaliação da consciência e do sentimento dos cidadãos dos EUA quanto às leis e questões de privacidade.

Os resultados apontaram para uma saudável desconfiança sobre como as organizações usam os dados pessoais. Para 44% dos norte-americanos o governo federal deveria ser responsável pela criação de leis de proteção de dados e privacidade, enquanto que cerca de um terço (32%) acredita que os estados deveriam ser responsáveis. [1. Marking GDPR Anniversary, nCipher Survey Reveals Americans’ Data Privacy Attitudes: https://www.ncipher.com/about-us/newsroom/news-releases/marking-gdpr-anniversary-ncipher-survey-reveals-americans-data}

Referências

  1. EU to check for GDPR violations in Microsoft’s contracts with EU institutions: https://www.zdnet.com/article/eu-to-check-for-gdpr-violations-in-microsoft-products-across-eu-institutions/
  2. Apple’s Tim Cook: Our personal data is ‘weaponized against us’ by you-know-who: https://www.zdnet.com/article/apples-tim-cook-our-personal-data-is-weaponized-against-us-by-you-know-who/
  3. Facebook’s Mark Zuckerberg: ‘The future is private’: https://www.zdnet.com/article/facebooks-mark-zuckerberg-the-future-is-private/
  4. Por que a Google foi multada em 50 milhões de euros?: https://www.cordoba.adv.br/por-que-a-google-foi-multada-em-50-milhoes-de-euros/

Advogado com pós-graduações em Direito Digital, Compliance e Segurança da Informação. Graduação em Filosofia. Certificado EXIN Data Protection Officer (PDPP). Membro da Internet Society. Faz parte do escritório Silva, Santana & Teston Advogados.

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