Direito Digital e Compliance
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A quarta revolução industrial chegou. Assuntos como privacidade e proteção de dados, segurança da informação, crimes digitais, criptomoedas, Blockchain, Big Data, Inteligência Artificial, Robótica, Internet das Coisas, dentre outros, devem ser tratados por quem tem um olhar jurídico orientado a esses problemas e tecnologias.

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Multas mais elevadas para quem violar a lei russa de proteção de dados

lei foi alterada, possibilitando a aplicação de multas significativas relacionadas ao descumprimento dos requisitos de localização.

Ricardo Córdoba BaptistaRicardo Córdoba Baptista

Em 1 de setembro de 2015 entrou em vigor a Lei Federal da Rússia nº 242-FZ, On the Introduction of Amendments to Certain Legislative Acts of the Russian Federation with regard to the Clarification of the Procedure for the Processing of Personal Data in Data Telecommunications Networks. A norma, além de introduzir alterações nas leis russas de proteção de dados, exige que todas as empresas nacionais e estrangeiras que tratam dados pessoais de cidadãos russos devem fazê-lo em servidores localizados fisicamente dentro das fronteiras da Rússia. Os agente de tratamento são obrigados a notificar ao Roscomnadzor1 sobre a localização dos servidores onde esses dados pessoais são tratados.

Originalmente, a lei não estipulava ao Roscomnadzor a faculdade de impor sanções monetárias significativas, no entanto, poderia bloquear sites que estavam em desacordo com a norma.2 Recentemente, por exemplo, o tribunal de Moscou multou o Facebook hoje em aproximadamente US$ 50.3

Em 13 de dezembro de 2019, a lei foi alterada, possibilitando a aplicação de multas significativas relacionadas ao descumprimento dos requisitos de localização. Elas podem chegar a aproximadamente US$ 300 mil.

As organizações, mesmo aquelas que não têm presença legal na Rússia, devem considerar como a lei russa pode afetar suas operações e como melhor atender aos requisitos de localização. Agora, além do bloqueio, as companhias estrangeiras estão sujeitas a multas mais elevadas.

Referências

  1. O Serviço Federal de Supervisão de Comunicações, Tecnologia da Informação e Meios de Comunicação de Massa (Roskomnadzor) é um órgão executivo federal responsável pela supervisão da mídia, incluindo a mídia eletrônica e comunicações de massa, tecnologia da informação e telecomunicações; supervisionar o cumprimento da lei que protege a confidencialidade dos dados pessoais sendo processados; e organizar o trabalho do serviço de radiofrequência.
  2. A esse respeito, vale mencionar a sanção imposta ao Linkedin. Em 4 de agosto, o Tribunal Tagansky de Moscou aprovou uma solicitação do Roskomnadzor para adicionar o LinkedIn a lista de sites que violavam as leis de dados pessoais da Rússia.
  3. Russian Fines Facebook $50 for Not Storing Citizen Data on Russian Servers: https://www.tomshardware.com/news/russia-fines-facebook-50-data-privacy,39062.html

Advogado com pós-graduações em Direito Digital, Compliance e Segurança da Informação. Graduação em Filosofia. Certificado EXIN Data Protection Officer (PDPP). Membro da Internet Society. Faz parte do escritório Silva, Santana & Teston Advogados.

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