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Negado dano moral por suposto uso indevido de imagem em jornal eletrônico

Ex-chefe de gabinete de ex-senadora tem pedido de dano moral negado por suposto uso indevido de imagem.

Ricardo Córdoba BaptistaRicardo Córdoba Baptista

Dayane Hirt, ex-feche de gabinete da ex-senadora Gleise Hoffmann teve julgado como totalmente improcedente pedido de indenização por danos morais, em razão do uso indevido da sua imagem.

Na ação a autora narrou que a ré publicou reportagem, cujo objeto era comunicar um fato ocorrido em um voo comercial, em que um passageiro abordou a ex-senadora a questionando sobre uso de verba pública para compras de passagens aéreas.

No seu argumento, defendeu que a matéria jornalística utilizou indevidamente sua imagem, pois não teria dado autorização para que fosse divulgada filmagem em que apareceria sentadas ao lado da ex-senadora. Desse modo, requereu a reparação por danos morais e a retirada do vídeo do portal.

A empresa foi citada e não compareceu à audiência de conciliação, nem apresentou contestação.

Para a magistrada, não houve abuso do uso da imagem, já que a requerida agiu dentro dos limites do exercício da atividade jornalística:

“A matéria é condizente com o exercício da liberdade de manifestação, garantida constitucionalmente e, dessa maneira, incapaz de gerar responsabilidade civil por dano moral.”

A juíza também explicou que:

“A autora, em decorrência do cargo que ocupa (Chefe de Gabinete da Senadora Gleisi Hoffmann), é pessoa pública, o que lhe deixa suscetível às críticas, observação e controle da população. As pessoas que desempenham determinadas funções nas áreas públicas sofrem natural mitigação de sua vida privada, intimidade, ou mesmo imagem, frente à liberdade de informação e suas prerrogativas inerentes de opinar e criticar. Aliás, seja pela influência e repercussão de suas condutas ou pelas suas manifestações no meio social, é indissociável que seu comportamento seja julgado pelo corpo social e pelos instrumentos de formação de opinião com maior rigor ético-moral.”

A decisão não é definitiva e pode ser objeto de recurso.

Pje: 0713315-10.2018.8.07.0016

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de Distrito Federal

Advogado com pós-graduações em Direito Digital, Compliance e Segurança da Informação. Graduação em Filosofia. Certificado EXIN Data Protection Officer (PDPP). Membro da Internet Society. Faz parte do escritório Silva, Santana & Teston Advogados.

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