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Negado pedido indenizatório de cliente que teve conta suspensa pela Netflix

Magistrado concluiu que a Netflix não agiu de forma ilícita, pois agiu no exercício regular do direito, além do consumidor não ter provado que realizou o pagamento.

Ricardo Córdoba BaptistaRicardo Córdoba Baptista

A Vara Única de Muniz Freire negou o pedido de indenização por danos morais ajuizado por uma mulher que teve sua conta suspensa pela Netflix, plataforma de filmes e séries. No processo, ela reivindicava o restabelecimento do serviço e compensação financeira pelo fato.

De acordo com a autora, ela teve seu acesso ao serviço de streaming bloqueado, sob a justificativa de que não teria sido possível processar o pagamento. Nos autos, a autora da ação argumenta que não é aceitável que tenha ocorrido inadimplência, uma vez que seu pagamento estava programado para ser cobrado por débito automático.

Ao analisar o caso, o juiz observou que o procedimento realizado pela empresa é padrão nos casos em que não há saldo nas contas dos clientes. Além disso, ele também chamou atenção para o fato da autora não ter apresentado nenhuma prova sobre a forma de pagamento escolhida por ela e nem que havia saldo em sua conta.

“[…] Não há de que se falar em conduta ilícita praticada pela ré, pois agiu no exercício regular do direito, pois se não se trouxe aos autos prova do pagamento, presume-se que ele não foi realizado”, destacou o magistrado.

Diante disto, o juiz considerou improcedente o pedido ajuizado pela autora.

Processo nº 5000191-20.2018.8.08.0037

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de Espírito Santo

Advogado com pós-graduações em Direito Digital, Compliance e Segurança da Informação. Graduação em Filosofia. Certificado EXIN Data Protection Officer (PDPP). Membro da Internet Society. Faz parte do escritório Silva, Santana & Teston Advogados.

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