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Ofensas pelo Whatsapp geram indenização por danos morais

A reparação visa compensar os danos sofridos, mas, também, a impor aos ofensores uma sanção que os levem a rever seus comportamentos.

Ricardo Córdoba BaptistaRicardo Córdoba Baptista

Dois homens foram condenados a pagar R$ 3 mil de indenização por danos morais a um casal. A punição corresponde às injurias, calúnias, difamações e até ameaças realizadas em conversa via WhatsApp. Os dois homens deverão pagar R$ 1.500,00 a cada ofendido.

As conversas, enviadas por meio de áudios durante conversa online, foram gravadas em CD e apresentadas no processo como provas da discórdia sobre um suposto negócio realizado entre os envolvidos. O material foi suficiente para comprovar as ofensas sofridas, restando claro a prova do fato constitutivo do direito da parte autora.

O juiz de Direito Romário Faria do Juizado Especial da Comarca de Plácido de Castro esclareceu que a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, inciso X, assegura a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem das pessoas, garantindo o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.

O ordenamento jurídico brasileiro garante o direito à livre manifestação do pensamento, contudo estabelecendo limites para o exercício dessa liberdade, consoante o disposto no artigo 220 da Constituição da República Federativa do Brasil, destacou.

Art. 220. A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.

Ao ponderar sobre o mérito, o magistrado confirmou que foi extrapolado o limite do aceitável e da cordialidade. Além dos diversos palavrões gratuitamente desferidos contra os autores, há situações de ameaça, e nosso ordenamento jurídico pátrio refuta atitudes como as essas realizadas, prolatou Faria.

De acordo com o juiz, a reparação visa compensar os danos sofridos, mas, também, a impor aos ofensores uma sanção que os levem a rever seus comportamentos.

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Advogado com pós-graduações em Direito Digital, Compliance e Segurança da Informação. Graduação em Filosofia. Certificado EXIN Data Protection Officer (PDPP). Membro da Internet Society. Faz parte do escritório Silva, Santana & Teston Advogados.

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