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Oi Internet S/A terá que fornecer dados de clientes que praticavam crime na internet

Perfis dos criminosos se passavam por funcionários da Bv Financeira.

Ricardo Córdoba BaptistaRicardo Córdoba Baptista

A Oi Internet S/A foi condenada pela 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo a informar os dados cadastrais completos dos usuários de Internet que, pelo uso de perfis falsos no Facebook e em troca de depósitos bancários, ofereciam financiamentos fraudulentos em nome da autora da BV Financeira. O não-cumprimento da sentença acarretará multa diária de R$ 10 mil.

Os estelionatários entravam em contato com as vítimas via rede social e faziam propostas de empréstimos e financiamentos se passando por representantes da financeira. Após o crédito ser aprovado, pediam depósito de valores em dinheiro a título de comissões, em contas fornecidas, para que verba fosse “liberada”.

A autora da ação, então, tomou providências junto à rede social para que tais perfis fossem excluídos e ajuizou ação para ter acesso aos IPs dos responsáveis.

De acordo com a relatora da apelação, desembargadora Cristina Aparecida Faceira Medina Mogioni:

A ré não pode mesmo se escusar de fornecer os dados solicitados, notadamente porque, no caso dos autos, está bem demonstrado que estelionatários se utilizavam de perfis falsos em nome da autora para obter vantagens de incautos, prometendo empréstimos, mas mediante prévio pagamento de comissão.

O julgamento, unânime, teve participação dos desembargadores Eduardo Sá Pinto Sandeville e José Roberto Furquim Cabella.

Processo nº 1088139-77.2015.8.26.01000

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Advogado com pós-graduações em Direito Digital, Compliance e Segurança da Informação. Graduação em Filosofia. Certificado EXIN Data Protection Officer (PDPP). Membro da Internet Society. Faz parte do escritório Silva, Santana & Teston Advogados.

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