Direito Digital e Compliance

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A quarta revolução industrial chegou. Assuntos como privacidade e proteção de dados, segurança da informação, crimes digitais, criptomoedas, Blockchain, Big Data, Inteligência Artificial, Robótica, Internet das Coisas, dentre outros, devem ser tratados por quem tem um olhar jurídico orientado a esses problemas e tecnologias.


Empresa gestora de criptomoedas é condenada a indenizar e restituir valores

A 2ª Vara Cível da Comarca de Santos julgou procedente pedido de rescisão contratual e indenização por danos morais contra empresa contratada para gerir criptomoedas e seu dono. De acordo com a decisão, os réus devem reembolsar reembolsem o valor investido pelo cliente, de R$ 354.838,14 mais juros de 1% ao mês e correção monetária, e [...]

Ricardo Córdoba BaptistaRicardo Córdoba Baptista

Divulgação de fotos intimas em redes sociais gera dever de indenizar

O juiz Alano Cardoso e Castro, da comarca de Planaltina, condenou uma mulher a pagar R$ 10 mil, a título de indenização por danos morais, por ter divulgado indevidamente imagens íntimas, e sem o consentimento da vítima, em aplicativos das redes sociais. Determinou, ainda, a proibição de novas publicações de imagens da vítima em páginas [...]

Ricardo Córdoba BaptistaRicardo Córdoba Baptista