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Perfil em rede social é bloqueado por violação de direito autoral

A conta foi bloqueada ao publicar imagens sem autorização dos fotógrafos, violando direitos de propriedade intelectual.

Ricardo Córdoba BaptistaRicardo Córdoba Baptista

O dono de um perfil na rede social Instagram, utilizado para veicular informações sobre a vida de artistas, teve a sua conta bloqueada ao publicar imagens sem autorização dos fotógrafos, violando direitos de propriedade intelectual.

De acordo com o Instagram, a conta, criada em 2014, tinha aproximadamente quatro milhões de seguidores e o bloqueio ocorreu após reiteradas denúncias de violações de direitos autorais.

Em razão dos prejuízos materiais que teria sofrido, o dono da conta ingressou com a ação na Justiça pedindo liberação do perfil e indenização pelos danos sofridos. Em suas alegações, o caso deveria ser julgado com base no Código de Defesa do Consumidor.

No entanto, o juiz Christopher Alexander Roisin da 11ª Vara Cível Central de São Paulo afirmou em sua decisão que o regime jurídico aplicável ao processo é o de Direito Civil e não o de Direito do Consumidor.

Escreveu o magistrado na sentença que “Se com o seu perfil na rede social, o qual o autor afirma ser rentável a ponto de ter tido prejuízos materiais decorrentes de não recebimento de patrocinadores que não tiveram sua publicidade ou propaganda revelada, exerce a mercancia, não é consumidor dos serviços da ré, mas verdadeiro empresário.”

Sobre o bloqueio, o juiz destacou que o dono do perfil confessou que errou ao utilizar as imagens sem a devida autorização. Também afirmou que, ao ingressar na rede social, o autor teria aceito respeitar as regras impostas e que, por descumpri-las, deve se sujeitar às consequências. Não tendo a empresa praticado qualquer ato ilícito e não havendo qualquer direito do autor fora dos limites normativos que governa a relação privada entre as partes, os pedidos foram julgados improcedentes pelo magistrado.

Cabe recurso da decisão.

Processo nº 1092065-61.2018.8.26.0100

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Advogado com pós-graduações em Direito Digital, Compliance e Segurança da Informação. Graduação em Filosofia. Certificado EXIN Data Protection Officer (PDPP). Membro da Internet Society. Faz parte do escritório Silva, Santana & Teston Advogados.

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