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Presente não recebido no prazo gerou indenização

Mulher que comprou presente para noivos será indenizada por não recebê-lo antes do casamento.

Ricardo Córdoba BaptistaRicardo Córdoba Baptista

A 1° Vara de Iúna condenou uma rede varejista a indenizar consumidora em R$2 mil por danos morais após não cumprir a entrega do produto dentro do prazo de 25 dias. Dois meses depois da compra, a mercadoria ainda não havia chegado.

A autora narra que comprou um faqueiro Inox no site da ré, pelo valor de R$168, mais o valor de R$29 (frete), com o intuito de presentear noivos de um casamento no qual seria madrinha. O pagamento do produto adquirido pela consumidora foi aprovado dois meses antes da cerimônia. O limite de entrega estipulado pela empresa era de 25 dias úteis pela.

Contudo, ela informa que não foi possível presentear os noivos na data do casamento, pois não havia recebido o produto. Apesar do valor gasto com a aquisição do faqueiro ter sido restituído pela loja, a autora requereu indenização pelo prejuízo moral, visto o constrangimento pelo qual passou por não entregar o presente no casamento. 

Quando intimada, a requerida defendeu-se argumentando que o descumprimento contratual, por si só, não é capaz de causar danos morais. Sustentou, ainda, a inexistência de prática ilícita no processo de compra e venda do produto, agindo de forma regular com o que foi contratado.

A magistrada responsável pelo julgamento da ação, da 1° Vara de Iúna, examinou que a consumidora comprovou os fatos alegados.

Nos autos, vislumbro que os fatos alegados estão materializados no processo, em razão da promovente ter apresentado a imagem que confirma o dia do pagamento“, analisa a juíza.

Em relação ao pedido de dano moral, a juíza entendeu que a situação vivenciada pela autora da ação ultrapassou a normalidade do aceitável na relação de consumo. Os e-mails trocados entre as partes demonstram descaso da empresa com a consumidora.

A rede de varejo foi condenada a indenizar a requerente pelo abalo emocional causado por não entregar o produto adquirido por ela dentro do prazo combinado.

Processo nº: 0000426-36.2017.8.08.0028

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de Espírito Santo

Advogado com pós-graduações em Direito Digital, Compliance e Segurança da Informação. Graduação em Filosofia. Certificado EXIN Data Protection Officer (PDPP). Membro da Internet Society. Faz parte do escritório Silva, Santana & Teston Advogados.

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