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Publicação de ofensas no Facebook gera indenização

Mulher é condenada a pagar indenização por danos morais devido à publicação de ofensas no Facebook.

Ricardo Córdoba BaptistaRicardo Córdoba Baptista

A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma mulher a pagar indenização por danos morais para atual companheira do seu ex-namorado por publicar ofensas no Facebook. O valor fixado foi de R$ 3 mil.

Segundo os autos, as ofensas à honra da autora geraram repercussão no meio social, uma vez que as partes vivem em cidade pequena. Os dissabores suportados pela vítima, que possui grande circulo de pessoas que a observam continuamente, foram presumidos pela turma julgadora, tendo em vista o poder de divulgação do Facebook.

O desembargador Rodolfo Pellizari, relator da decisão, destacou em seu voto:

A autora da ação tem mesmo direito a que seu patrimônio personalíssimo seja mantido incólume e livre de moléstias gratuitas e, diante do elevado grau ofensivo das postagens, resta evidente os danos morais suportados, na medida em houve excesso à livre manifestação do pensamento e afronta ao direito de proteção à honra, à imagem e à intimidade, previstos constitucionalmente.

A votação foi unânime.

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Advogado com pós-graduações em Direito Digital, Compliance e Segurança da Informação. Graduação em Filosofia. Certificado EXIN Data Protection Officer (PDPP). Membro da Internet Society. Faz parte do escritório Silva, Santana & Teston Advogados.

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