Direito Digital e Compliance
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A quarta revolução industrial chegou. Assuntos como privacidade e proteção de dados, segurança da informação, crimes digitais, criptomoedas, Blockchain, Big Data, Inteligência Artificial, Robótica, Internet das Coisas, dentre outros, devem ser tratados por quem tem um olhar jurídico orientado a esses problemas e tecnologias.

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Restrições à exportação de software de inteligência artificial

Restrições fazem parte da estratégia dos EUA de manter países rivais afastados de tecnologias emergentes.

Ricardo Córdoba BaptistaRicardo Córdoba Baptista

A partir de hoje (06/01) o governo dos Estados Unidos passa a impor restrições à exportação de alguns softwares de IA. A medida faz parte da estratégia de manter tecnologias sensíveis fora do alcance de potências rivais como a China.

As novas regras de exportação são o resultado da aprovação pelo Congresso dos EUA, em 2018, de uma lei que atualiza os controles de exportação relacionados à segurança nacional, com o fim de proteger tecnologias emergentes que podem acabar nas mãos de governos estrangeiros.

Com elas, portanto, torna-se mais difícil para as empresas dos EUA exportar software de inteligência artificial capaz de automatizar o reconhecimento de objetos a partir de imagens geoespaciais. Tais programas, projetados para treinar redes neurais, podem ser utilizados para fins miliares e de espionagem.

Embora a restrição afete apenas as exportações dos EUA, provavelmente veremos o governo americano incentivando outros países o proceder de igual modo, da mesma forma que fazem em relação às tecnologia 5G da Huawei.

Fonte: Reuters

Advogado com pós-graduações em Direito Digital, Compliance e Segurança da Informação. Graduação em Filosofia. Certificado EXIN Data Protection Officer (PDPP). Membro da Internet Society. Faz parte do escritório Silva, Santana & Teston Advogados.

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