Direito Digital e Compliance

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Direito Digital e Compliance

A quarta revolução industrial chegou. Assuntos como privacidade e proteção de dados, segurança da informação, crimes digitais, criptomoedas, Blockchain, Big Data, Inteligência Artificial, Robótica, Internet das Coisas, dentre outros, devem ser tratados por quem tem um olhar jurídico orientado a esses problemas e tecnologias.


ANPD5

Seminário Comunicação e Novas Tecnologias – Proteção de Dados e Simetria Regulatória

No dia 26 de agosto, das 9h30 às 17h, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) sediará o seminário Comunicação e Novas Tecnologias – Proteção de Dados e Simetria Regulatória. No evento serão discutidos temas como os impactos da Lei Geral de Proteção de Dados na economia digital e os desafios na regulação do setor. A inscrição é gratuita e [...]

Ricardo Córdoba BaptistaRicardo Córdoba Baptista

Na CCJ especialistas defenderam a criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados

Na quinta-feira (23/05), em audiência na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, especialistas em direito digital e proteção de dados pessoais defenderam a criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Prevista em medida provisória, ainda precisa passar pelos plenários da Câmara e do [...]

Ricardo Córdoba BaptistaRicardo Córdoba Baptista

A criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANDP) e as alterações na LGPD

Apesar das dúvidas, conforme prometido, o governo publicou no dia 28 de dezembro de 2018 a Medida Provisória nº 869. A MP criou a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e promoveu algumas alterações na Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A criação da Autoridade Nacional [...]

Ricardo Córdoba BaptistaRicardo Córdoba Baptista