Direito Digital e Compliance

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Direito Digital e Compliance

A quarta revolução industrial chegou. Assuntos como privacidade e proteção de dados, segurança da informação, crimes digitais, criptomoedas, Blockchain, Big Data, Inteligência Artificial, Robótica, Internet das Coisas, dentre outros, devem ser tratados por quem tem um olhar jurídico orientado a esses problemas e tecnologias.


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Empresa gestora de criptomoedas é condenada a indenizar e restituir valores

A 2ª Vara Cível da Comarca de Santos julgou procedente pedido de rescisão contratual e indenização por danos morais contra empresa contratada para gerir criptomoedas e seu dono. De acordo com a decisão, os réus devem reembolsar reembolsem o valor investido pelo cliente, de R$ 354.838,14 mais juros de 1% ao mês e correção monetária, e [...]

Ricardo Córdoba BaptistaRicardo Córdoba Baptista

Divulgação de fotos intimas em redes sociais gera dever de indenizar

O juiz Alano Cardoso e Castro, da comarca de Planaltina, condenou uma mulher a pagar R$ 10 mil, a título de indenização por danos morais, por ter divulgado indevidamente imagens íntimas, e sem o consentimento da vítima, em aplicativos das redes sociais. Determinou, ainda, a proibição de novas publicações de imagens da vítima em páginas [...]

Ricardo Córdoba BaptistaRicardo Córdoba Baptista

Motorista e aplicativo de transporte devem pagar danos morais por desrespeitar usuário

O 5º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a empresa 99 Tecnologia Ltda. e um dos seus motoristas a indenizar usuário que foi tratado de forma desrespeitosa ao solicitar uma corrida. O autor da ação contou que, em junho deste ano, estava na rodoviária interestadual e pediu transporte pelo aplicativo. Após ter sua mala guardada no [...]

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Negada indenização por danos morais a líder religioso criticado em redes sociais

A 42ª Vara Cível da Capital negou pedido de indenização ajuizado por líder de igreja evangélica contra outros pastores que publicaram críticas em redes sociais. Ele requereu a exclusão das supostas ofensas e a condenação dos réus por danos morais. Na decisão, o juiz André Augusto Salvador Bezerra considerou o autor como líder político, [...]

Ricardo Córdoba BaptistaRicardo Córdoba Baptista

Uber foi arbitrária ao recusar cadastro de motorista absolvido em ação criminal

A Justiça da Capital de Santa Catarina obrigou a Uber a aprovar o cadastro de um motorista que havia sido impedido de prestar serviço como parceiro. Ele também deverá ser indenizado em R$ 5 mil, a título de dano moral. Ao valor serão acrescidos juros e correção monetária devidos. De acordo com os autos, o motorista teve o cadastro [...]

Ricardo Córdoba BaptistaRicardo Córdoba Baptista

Airbnb é condenado a indenizar hospede por má condições de apartamento

O Airbnb terá de indenizar uma consumidora por não apresentar, em seu site, informações claras acerca do cômodo que seria alugado. A autora conta que realizou reserva de apartamento por meio do site do réu, mas que as condições encontradas foram diferentes daquelas demonstradas nas fotos. A decisão é da juíza do 6º Juizado Especial Cível [...]

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