Direito Digital e Compliance

Categorias


Direito Digital e Compliance

Direito Digital e Compliance

A quarta revolução industrial chegou. Assuntos como privacidade e proteção de dados, segurança da informação, crimes digitais, criptomoedas, Blockchain, Big Data, Inteligência Artificial, Robótica, Internet das Coisas, dentre outros, devem ser tratados por quem tem um olhar jurídico orientado a esses problemas e tecnologias.


direito do consumidor10

Motorista e aplicativo de transporte devem pagar danos morais por desrespeitar usuário

O 5º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a empresa 99 Tecnologia Ltda. e um dos seus motoristas a indenizar usuário que foi tratado de forma desrespeitosa ao solicitar uma corrida. O autor da ação contou que, em junho deste ano, estava na rodoviária interestadual e pediu transporte pelo aplicativo. Após ter sua mala guardada no [...]

Ricardo Córdoba BaptistaRicardo Córdoba Baptista

Booking.com é condenado a indenizar casal de idosos por cancelamento de hospedagem

A juíza do 6º Juizado Especial Cível de Brasília condenou o Booking.com a indenizar um casal de idosos por ter cancelado, sem comunicação prévia, reserva de hotel já confirmada. A empresa terá também que ressarcir o consumidor pelos gastos com a hospedagem. Os autores narram que reservaram, por meio do site da empresa ré, um quarto de [...]

Ricardo Córdoba BaptistaRicardo Córdoba Baptista

Airbnb é condenado a indenizar hospede por má condições de apartamento

O Airbnb terá de indenizar uma consumidora por não apresentar, em seu site, informações claras acerca do cômodo que seria alugado. A autora conta que realizou reserva de apartamento por meio do site do réu, mas que as condições encontradas foram diferentes daquelas demonstradas nas fotos. A decisão é da juíza do 6º Juizado Especial Cível [...]

Ricardo Córdoba BaptistaRicardo Córdoba Baptista

Uber é condenada a indenizar passageira por objetos esquecidos dentro de carro

A 4ª Turma Recursal Cível do RS condenou a Uber a pagar indenização a passageira que esqueceu celulares e maquiagem dentro do carro. O caso aconteceu em Porto Alegre. Caso A autora da ação afirmou que utilizou o aplicativo Uber para uma corrida e que esqueceu dois aparelhos celulares e um pó fácial no veículo. Após, contatou o motorista, [...]

Ricardo Córdoba BaptistaRicardo Córdoba Baptista

E-commerce não pode bloquear conta de usuário sem comunicação prévia

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal decidiu, por unanimidade, que o prestador de serviço intermediador de vendas on-line deve informar ao usuário o motivo pela qual houve bloqueio de sua conta. No entendimento dos julgadores, a suspensão unilateral da habilitação do cadastro sem justificativa prévia caracteriza [...]

Ricardo Córdoba BaptistaRicardo Córdoba Baptista

Negado pedido indenizatório de cliente que teve conta suspensa pela Netflix

A Vara Única de Muniz Freire negou o pedido de indenização por danos morais ajuizado por uma mulher que teve sua conta suspensa pela Netflix, plataforma de filmes e séries. No processo, ela reivindicava o restabelecimento do serviço e compensação financeira pelo fato. De acordo com a autora, ela teve seu acesso ao serviço de streaming [...]

Ricardo Córdoba BaptistaRicardo Córdoba Baptista

Insatisfação com conteúdo de apostila digital não gerou direito a indenização

Consumidor teve os seus pedidos julgados improcedente ao pedir ressarcimento e indenização por danos morais contra a plataforma Hotmart. O autor estaria insatisfeito com o produto adquirido e serviços da empresa após a compra de apostila em formato digital. Inicialmente, a magistrada registrou que não havia nos autos qualquer prova de [...]

Ricardo Córdoba BaptistaRicardo Córdoba Baptista