Direito Digital e Compliance

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A quarta revolução industrial chegou. Assuntos como privacidade e proteção de dados, segurança da informação, crimes digitais, criptomoedas, Blockchain, Big Data, Inteligência Artificial, Robótica, Internet das Coisas, dentre outros, devem ser tratados por quem tem um olhar jurídico orientado a esses problemas e tecnologias.


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Vítima de anúncio fraudulento será ressarcida por rede social e por banco

Um morador de Marechal Floriano que foi vítima de um golpe virtual deve receber R$ 623,98 em restituição de uma rede social e de um banco. Nos autos, o requerente contou que um site fraudulento foi exibido em sua timeline em forma de publicidade. A decisão é da Vara Única do município. De acordo com o autor, enquanto navegava pela rede [...]

Ricardo Córdoba BaptistaRicardo Córdoba Baptista

Negada retirada de perfil que fazia crítica a políticos em rede social

A 5ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com base no preceito constitucional que garante a liberdade de expressão, determinou a manutenção de perfil em rede social de Itajaí responsável por postagens de teor crítico à atuação de vereadores daquela região. A decisão de 1º grau havia determinado sua retirada do ar. O [...]

Ricardo Córdoba BaptistaRicardo Córdoba Baptista