Direito Digital e Compliance

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A quarta revolução industrial chegou. Assuntos como privacidade e proteção de dados, segurança da informação, crimes digitais, criptomoedas, Blockchain, Big Data, Inteligência Artificial, Robótica, Internet das Coisas, dentre outros, devem ser tratados por quem tem um olhar jurídico orientado a esses problemas e tecnologias.


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Condômina é condenada por ofensas ao síndico pelo WhatsApp

Por unanimidade, a 4ª Turma Cível do TJDFT manteve sentença que condenou uma condômina ao pagamento de indenização por danos morais, em virtude de ofensas proferidas pelo WhatsApp ao síndico do condomínio. Em sede de 1º grau, o síndico havia ajuizado ação de indenização em desfavor de três moradoras do condomínio. Na inicial afirmou que [...]

Ricardo Córdoba BaptistaRicardo Córdoba Baptista