Direito Digital e Compliance

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A quarta revolução industrial chegou. Assuntos como privacidade e proteção de dados, segurança da informação, crimes digitais, criptomoedas, Blockchain, Big Data, Inteligência Artificial, Robótica, Internet das Coisas, dentre outros, devem ser tratados por quem tem um olhar jurídico orientado a esses problemas e tecnologias.


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Negado pedido indenizatório de cliente que teve conta suspensa pela Netflix

A Vara Única de Muniz Freire negou o pedido de indenização por danos morais ajuizado por uma mulher que teve sua conta suspensa pela Netflix, plataforma de filmes e séries. No processo, ela reivindicava o restabelecimento do serviço e compensação financeira pelo fato. De acordo com a autora, ela teve seu acesso ao serviço de streaming [...]

Ricardo Córdoba BaptistaRicardo Córdoba Baptista