Direito Digital e Compliance

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A quarta revolução industrial chegou. Assuntos como privacidade e proteção de dados, segurança da informação, crimes digitais, criptomoedas, Blockchain, Big Data, Inteligência Artificial, Robótica, Internet das Coisas, dentre outros, devem ser tratados por quem tem um olhar jurídico orientado a esses problemas e tecnologias.


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Divulgação de fotos intimas em redes sociais gera dever de indenizar

O juiz Alano Cardoso e Castro, da comarca de Planaltina, condenou uma mulher a pagar R$ 10 mil, a título de indenização por danos morais, por ter divulgado indevidamente imagens íntimas, e sem o consentimento da vítima, em aplicativos das redes sociais. Determinou, ainda, a proibição de novas publicações de imagens da vítima em páginas [...]

Ricardo Córdoba BaptistaRicardo Córdoba Baptista

Mulher é condenada a pagar indenização por dano moral após xingar na internet

A juíza Maria Verônica Correia, do 1º Juizado Cível da Capital, determinou que uma mulher pague R$ 2 mil, a título de danos morais, após proferir xingamentos em comentários na internet. O grave infortúnio público sofrido pela demandante, que culminou em diversos questionamentos de pessoas que viram a postagem, é fato caracterizador de [...]

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