Direito Digital e Compliance

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A quarta revolução industrial chegou. Assuntos como privacidade e proteção de dados, segurança da informação, crimes digitais, criptomoedas, Blockchain, Big Data, Inteligência Artificial, Robótica, Internet das Coisas, dentre outros, devem ser tratados por quem tem um olhar jurídico orientado a esses problemas e tecnologias.


presunção de inocência1

Uber foi arbitrária ao recusar cadastro de motorista absolvido em ação criminal

A Justiça da Capital de Santa Catarina obrigou a Uber a aprovar o cadastro de um motorista que havia sido impedido de prestar serviço como parceiro. Ele também deverá ser indenizado em R$ 5 mil, a título de dano moral. Ao valor serão acrescidos juros e correção monetária devidos. De acordo com os autos, o motorista teve o cadastro [...]

Ricardo Córdoba BaptistaRicardo Córdoba Baptista