Direito Digital e Compliance

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A quarta revolução industrial chegou. Assuntos como privacidade e proteção de dados, segurança da informação, crimes digitais, criptomoedas, Blockchain, Big Data, Inteligência Artificial, Robótica, Internet das Coisas, dentre outros, devem ser tratados por quem tem um olhar jurídico orientado a esses problemas e tecnologias.


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YouTube não tem obrigação de excluir vídeo com críticas a imobiliária

A Justiça de Florianópolis negou o pedido de exclusão de um vídeo disponível no YouTube com críticas a uma imobiliária da Capital. O conteúdo foi gravado e publicado por uma cliente que alugou um apartamento com a empresa, mas não pôde ocupá-lo porque o imóvel já havia sido locado para outra pessoa pelo proprietário. Como tinha acabado [...]

Ricardo Córdoba BaptistaRicardo Córdoba Baptista

Negado pedido de indenização e retirada de matéria sobre senador publicada em site

A 2ª Turma Cível do TJDFT manteve sentença do 1º grau que julgou improcedentes os pedidos do senador Romário para que o grupo de comunicação Bandeirantes fosse condenado a retirar notícia publicada em seu site, e ao pagamento de indenização por danos morais. O autor se insurgiu contra uma matéria com a manchete: “Romário é investigado [...]

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Modelo cujas fotos sensuais foram parar em sites de acompanhantes será indenizada

Uma modelo que teve fotos de um ensaio sensual exploradas indevidamente em sites de agenciamento de acompanhantes e em perfis falsos no Facebook ganhou o direito à remoção do conteúdo na Internet. A modelo também será indenizada em R$ 5 mil pela produtora que detém os direitos autorais sobre as fotografias, com sede em Florianópolis. A [...]

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