Direito Digital e Compliance

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A quarta revolução industrial chegou. Assuntos como privacidade e proteção de dados, segurança da informação, crimes digitais, criptomoedas, Blockchain, Big Data, Inteligência Artificial, Robótica, Internet das Coisas, dentre outros, devem ser tratados por quem tem um olhar jurídico orientado a esses problemas e tecnologias.


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Airbnb é condenado a indenizar hospede por má condições de apartamento

O Airbnb terá de indenizar uma consumidora por não apresentar, em seu site, informações claras acerca do cômodo que seria alugado. A autora conta que realizou reserva de apartamento por meio do site do réu, mas que as condições encontradas foram diferentes daquelas demonstradas nas fotos. A decisão é da juíza do 6º Juizado Especial Cível [...]

Ricardo Córdoba BaptistaRicardo Córdoba Baptista

Juiz determina que site devolva valor pago por produto não entregue e indenize consumidor

Um consumidor garantiu na Justiça o direito de ser ressarcido por não receber devolução de dinheiro, após um site de comércio eletrônico cancelar sua compra. Na sentença, proferida pelo juiz José Carlos Tajra Reis Júnior, titular da Vara Cível da Comarca de Araguatins, o site terá ainda que indenizar a vítima em R$ 3.500,00 pelos danos [...]

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