Direito Digital e Compliance

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A quarta revolução industrial chegou. Assuntos como privacidade e proteção de dados, segurança da informação, crimes digitais, criptomoedas, Blockchain, Big Data, Inteligência Artificial, Robótica, Internet das Coisas, dentre outros, devem ser tratados por quem tem um olhar jurídico orientado a esses problemas e tecnologias.


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WhatsApp processa empresa israelense por suposta invasão de contas de ativistas

O WhatsApp lançou-se em um processo judicial sem precedentes contra uma empresa israelense de inteligência cibernética. A NSO Group foi acusada de estar por trás de ataques secretos a mais de 100 ativistas de direitos humanos, advogados, jornalistas e acadêmicos em apenas duas semanas.1 O WhatsApp disse acreditar que a tecnologia vendida [...]

Ricardo Córdoba BaptistaRicardo Córdoba Baptista

Prova obtida pelo WhatsApp Web sem conhecimento do dono do celular é anulada

Foi declarada nula decisão judicial que autorizou o espelhamento do aplicativo de mensagens WhatsApp por meio da página WhatsApp Web, como meio para obtenção de prova em uma investigação sobre tráfico de drogas e associação ao tráfico. Após breve apreensão do aparelho pela polícia, foi realizada conexão com o WhatsApp sem o conhecimento [...]

Ricardo Córdoba BaptistaRicardo Córdoba Baptista