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Uso pela concorrência de palavras-chave em anúncio na Internet

Uso indevido do Google AdWords é caracterizador da concorrência desleal.

Ricardo Córdoba BaptistaRicardo Córdoba Baptista

A Google do Brasil foi obrigada a desvincular anúncios de concorrentes dos termos de pesquisa que contenham o nome da empresa autora da demanda judicial. A liminar foi concedida pela 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Nos autos, consta que concorrentes de empresa do setor de recolocação profissional estão utilizando seu nome como palavra-chave de anúncios de Internet veiculados por meio do serviço “Google AdWords”. Ou seja, a marca da empresa estaria vinculada a anúncios comerciais de concorrentes na página de pesquisa do Google.

Segundo o relator do recurso, desembargador Cesar Ciampolini, a autora da ação comprovou por meio de ata notarial suas alegações. “Em situações semelhantes, as Câmaras Reservadas de Direito Empresarial deste Tribunal vêm reconhecendo essa forma de utilização do sistema ‘Google AdWords’ como caracterizadora de concorrência desleal”, escreveu o magistrado. “A conduta praticada pelas agravadas resulta em provável desvio de clientela”, continuou ele ao deferir a liminar.

O julgamento teve a participação dos desembargadores Alexandre Lazzarini e Fortes Barbosa e a votação foi unânime.

Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo

Advogado com pós-graduações em Direito Digital, Compliance e Segurança da Informação. Graduação em Filosofia. Certificado EXIN Data Protection Officer (PDPP). Membro da Internet Society. Faz parte do escritório Silva, Santana & Teston Advogados.

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