Direito Digital e Compliance

Categorias


Direito Digital e Compliance

Violação de dados pode prejudicar o setor Open Banking

Alerta foi feito em feito em conferência realizada no Reino Unido.

Ricardo Córdoba BaptistaRicardo Córdoba Baptista

Nicky Morgan, presidente do influente Comitê do Tesouro da Câmara dos Comuns do Parlamento do Reino Unido, alertou que uma única violação de dados em uma startup Open Banking1 poderia prejudicar de forma “fatal” o desenvolvimento do setor.2

Falando em uma conferência realizada pela TheCityUK, ela disse que os consumidores sempre foram instruídos a não entregar seus dados bancários a terceiros, muitos dos quais serão novas startups sem nenhum histórico de manuseio nesse tipo de dados. Alertou que uma única violação dos registros financeiros de uma operação Open Banking poderia prejudicar fatalmente as iniciativas no setor.

O Reino Unido, vale dizer, representa o que há de mais avançado no segmento. Em janeiro do ano passado, o governo lançou uma iniciativa Open Banking que vem ganhando força aos poucos.

Open Banking no Brasil

No Brasil, o Banco Central, no final de abril de 2019, por meio do Comunicado n° 33.455, anunciou algumas diretrizes para o funcionamento do Open Banking.3

Em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, o comunicado parte do princípio que os dados bancários pertencem aos clientes e não às instituições financeiras.

Sendo assim, desde que autorizadas pelo correntista, as instituições financeiras poderão compartilhar dados cadastrais dos clientes como contas de depósito, serviços de pagamentos e operações de crédito, além das condições contratuais relativas aos produtos e também os custos financeiros.

Referências

  1. O Open Banking (sistema bancário aberto) fornece ao usuário dados de instituições financeiras por meio do uso de interfaces de programação de aplicativos (APIs), melhorando a experiência bancária dos clientes de diversas formas. Por meio dessa integração seria possível ao cliente visualizar em um único aplicativo o extrato consolidado de todas as suas contas bancárias e investimentos, realizar uma transferência de recursos ou efetuar um pagamento, sem que seja necessário acessar diretamente o site ou aplicativo bancário.
  2. Data breach could be ‘fatal’ for Open Banking sector, treasury committee chair Nicky Morgan warns:
    https://www.cityam.com/data-breach-could-be-fatal-for-open-banking-sector-treasury-committee-chair-nicky-morgan-warns/
  3. Banco Central inicia processo de implementação do Open Banking (Sistema Financeiro Aberto) no Brasil:
    https://www.bcb.gov.br/detalhenoticia/16733/nota

Advogado com pós-graduações em Direito Digital, Compliance e Segurança da Informação. Graduação em Filosofia. Certificado EXIN Data Protection Officer (PDPP). Membro da Internet Society. Faz parte do escritório Silva, Santana & Teston Advogados.

Comments 0
There are currently no comments.