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Vítima de fraude após repassar a própria senha bancária não será indenizada

Para o relator do caso, houve notória culpa exclusiva da vítima, havendo, portanto, excludente de ilicitude na apuração da responsabilidade civil.

Ricardo Córdoba BaptistaRicardo Córdoba Baptista

A 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça confirmou decisão de primeiro grau da comarca de Criciúma que negou indenização por danos materiais e morais a uma mulher vítima de fraude após repassar a própria senha bancária a falsários.

A vítima alegou que recebeu uma ligação telefônica na qual lhe foi solicitada sua senha de acesso para liberação de sistema de pontuação. Após fornecer a senha de seis dígitos, descobriu que haviam sido realizadas operações em sua conta bancária. Acrescento que, mesmo tendo substituído a senha, os débitos em conta prosseguiram.

O Banco do Brasil, por sua vez, rebateu que os fatos ocorreram por culpa exclusiva da consumidora, que tinha ciência de que não poderia jamais fornecer sua senha de acesso a terceiros.

Para o relator do caso, o desembargador Rodolfo Tridapalli, houve notória culpa exclusiva da vítima. A consumidora contribuiu eficazmente para a fraude financeira, uma vez que repassou dados sigilosos atinentes a sua senha bancária, para terceiros falsários, por telefone. Trata-se de notória excludente de ilicitude que exime o banco de responsabilidade civil.

Apelação Cível n. 0307586-87.2015.8.24.0020

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Advogado com pós-graduações em Direito Digital, Compliance e Segurança da Informação. Graduação em Filosofia. Certificado EXIN Data Protection Officer (PDPP). Membro da Internet Society. Faz parte do escritório Silva, Santana & Teston Advogados.

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